Fonacate discute Reforma Administrativa com deputados
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou nesta quinta (17) duas reuniões em formato telepresencial com deputados que integram a Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o substitutivo à Reforma Administrativa (PEC 32).
Pela manhã, as instituições que integram o Fonacate, entre elas o Sindifisco Nacional, estiveram com o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A ideia dos encontros é subsidiar os parlamentares com informações a respeito dos prejuízos que a proposta traz aos atuais e futuros servidores públicos.
De acordo com o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, o relator se mostrou sensível às demandas dos servidores, e afirmou que, antes de colocar em apreciação o texto da PEC 32, irá trabalhar para que o Congresso vote o PL 6726/16. A proposta regula o teto remuneratório e já tem relatório pronto para ser apreciado na Comissão Especial criada para tratar do tema, mas ainda não foi votado.
“Uma coisa que ele falou, que é importante, é que quer pautar o PL 6726 antes da PEC 32. Isso vai colocar todos os poderes em movimento”, afirmou Rudinei Marques.
Já à tarde, a reunião foi com o deputado federal Lincoln Portela (PRB-MG). O parlamentar, que integra a Comissão Especial, considerou o pouco tempo de debate para a proposta como perigoso para a tramitação.
“A gente também trabalha com outras carreiras, como a da segurança, e o que me preocupa é a pressa das coisas. Talvez nem o governo percebesse a dimensão que essa PEC traz”, avaliou o deputado.
Segundo Portela, o tema em discussão no parlamento terá reflexos na eleição do próximo ano. O deputado é um dos integrantes da bancada de apoio ao governo de Jair Bolsonaro, autor da proposta que foi encaminhada ao Congresso.
“Certamente isso vai desembocar nas eleições, e não temos noção das consequências que podem trazer para esse pleito”, disse ele.
O Fonacate aproveitou os encontros para pedir apoio aos deputados para o substitutivo ao texto da PEC 32 elaborado pelo grupo. Para que o substitutivo seja pautado, é necessária a coleta de 171 assinaturas de parlamentares favoráveis.
Pelo cronograma da Câmara, o relator terá até 40 sessões do plenário da Casa. Segundo o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional Marcos Assunção, a união dos servidores será fundamental para que a proposta original possa ser revertida.
“Precisamos nesse momento unir esforços para que os prejuízos que esse projeto traz sejam retirados da proposta ou, na pior das hipóteses, minimizados”, afirmou.
Na última quarta (9), as entidades entregaram uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra a PEC 32, com mais de 120 mil assinaturas. Desde o começo da sua tramitação, a proposta tem sido alvo de manifestações contrárias das entidades de classe, justamente por trazer incontáveis prejuízos ao serviço público.