Fonacate discute Previdência Complementar com Presidência
Em reunião com os representantes da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) da Presidência da República Marcos Toscano e Luis Alberto Vieira, integrantes do Fonacate (Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado) discutiram na quarta-feira (9/11) a tramitação do PL (Projeto de Lei) 1992/07.
O diretor financeiro do Sindifisco Nacional, Gilberto Magalhães de Carvalho, participou da reunião. Durante o encontro, os representantes da Presidência afirmaram que o projeto é prioridade para o governo e que, por conta disso, não vai retirar o pedido de tramitação da proposta em regime de urgência. “Esse sistema de Previdência Complementar proposto vai contra o pacto de solidariedade entre gerações e contra diversos setores do serviço público", disse o diretor do Sindifisco.
Vale salientar que o Sindifisco Nacional continuará o trabalho que tem desenvolvido no sentido de realizar uma articulação com líderes partidários na Câmara dos Deputados com objetivo de conseguir a rejeição da matéria.
O PL 1992/07 estende ao funcionalismo federal o teto para a contribuição e para pagamento de aposentadorias e pensões válido para os trabalhadores da iniciativa privada, que hoje é de R$ 3.691,74. Para ter uma aposentadoria acima desse valor, o servidor deverá fazer uma contribuição complementar, em favor de um novo fundo de pensão – o Funpresp.