Fonacate debate PL 1992/07 com líderes partidários

Representantes das entidades integrantes do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) se reuniram com lideranças partidárias na manhã de terça-feira (22/11) a fim de convencê-los da retirada do regime de urgência do PL (Projeto de Lei) 1992/07. O projeto, que institui a Previdência Complementar para os servidores públicos federais, pode ser apreciado em plenário nesta quarta-feira (23/11).

Em audiência com o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), o presidente do Fonacate e do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, entregou a Nota Técnica nº 22, produzida pelo Sindicato, que aborda as ilegalidades, omissões e impropriedades contidas no texto do PL e também falou sobre os pontos críticos da proposta.

O sindicalista explicou os motivos pelos quais os servidores não concordam com a Previdência Complementar e elencou inúmeras situações que diferem a iniciativa pública da privada, uma vez que o PL fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões, conforme o modelo instituído pelo Regime Geral, que atende os trabalhadores das empresas privadas. “O serviço público vai perder qualidade e quem perde, em última análise, é a sociedade”, destacou Delarue.

O sindicalista falou ainda dos prejuízos para os cofres da União, caso a matéria seja aprovada, e das consequências negativas que resultarão do fato de os recursos arrecadados no regime complementar serem geridos por entidades bancárias privadas, como propõe o PL. Na avaliação das entidades, o governo não está vislumbrando a melhoria do sistema previdenciário, mas sim uma forma de criar investimentos.

Lincoln Portela concordou com os argumentos das entidades e disse que na sua avaliação o governo deverá tirar a urgência da matéria. E ligou para o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) a fim de se interar dos últimos procedimentos. Ao conversar com o parlamentar, foi informado que o governo tem urgência na aprovação do Projeto, uma vez que está prevista para o ano que vem a contratação de pelos menos 50 mil novos servidores, por meio de concurso público. “A intenção é que esses novos servidores já utilizem o regime complementar”, ressaltou.

Lideranças – O líder do PR destacou a importância de o Fonacate mobilizar lideranças da oposição para a causa. Fez questão de contatar imediatamente o líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), e pediu que ele recebesse os representantes das entidades.

Ao líder do DEM, Pedro Delarue repassou as preocupações das entidades integrantes do Fórum com o PL 1992/07 e também reforçou os malefícios do projeto para os servidores públicos e para a sociedade como um todo. O sindicalista ainda questionou o fato de o governo ter se antecipado pedindo a urgência na tramitação da proposição, sem ter ampliado a discussão com os servidores, que são os maiores interessados.

“Um debate como esse não pode ser feito de forma açodada. Tem que haver uma discussão mais ampla”, defendeu o deputado. Ele lembrou que já havia se posicionado contra a urgência na votação do projeto.

ACM Neto disse que acha impossível que o PL 1992 seja apreciado ainda este ano. Segundo o parlamentar, existem seis MP (Medidas Provisórias) trancado a pauta do plenário e, dessas seis, duas são prioridades para o governo.

O parlamentar afirmou ainda que conversaria com os líderes partidários a respeito da questão e que, dependendo do resultado, marcaria para a próxima semana um debate com a bancada para discutir o assunto. ACM Neto disse que, se houver o debate, ele conta com a participação do Fonacate para que sejam expostas aos integrantes do partido as críticas dos servidores.

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