Sindifisco e Fonacate discutem PEC 555/06 com Berzoini

Representantes das entidades que fazem parte do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), dentre eles os do Sindifisco, reuniram-se na tarde de segunda-feira (28/7) com o ministro da Secretaria das Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 – que acaba gradualmente com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas – e o mandato classista foram os assuntos do encontro, promovido pelo Fonacate.

Foi solicitada a Berzoini a abertura de negociação pela aprovação da PEC 555/06, com o intuito de se chegar a um acordo que mitigue essa injustiça contra os aposentados.

O presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, lembrou ao ministro que as entidades já apresentaram uma proposta intermediária – com extinção da cobrança em sete anos -, que conta com o apoio de diversos parlamentares, inclusive, da base do Governo. Segundo Damasceno, o próprio líder do PT, deputado Vicentinho, de São Paulo, prometeu interceder em nome das entidades, mas não houve qualquer avanço. O ministro afirmou que não há, no momento, espaço para a discussão dentro do Governo.

O Sindicato entende que a falta de abertura do Executivo para o diálogo sobre o assunto ressalta mais uma vez a falta de respeito com que têm sido tratados os aposentados. A contribuição previdenciária penaliza os servidores que tanto contribuíram para a construção do Estado e são apunhalados no momento em que mais necessitam dos seus rendimentos.

O Governo não se dispõe sequer a dialogar. As entidades têm insistido diuturnamente para abrir a negociação e, inclusive, apresentando alternativas ao texto, como a ampliação do tempo máximo para a extinção da cobrança: de cinco para sete anos. A proposta apresentada pelas entidades não é a ideal, mas poderia possibilitar a construção de um acordo. No entanto, o Governo permanece mudo. O que só faz aumentar a indignação das carreiras.

O Sindifisco possui estudos que provam que o impacto nas contas públicas com a mudança é ínfimo, perante às desonerações concedidas recentemente ao grande capital. Além disso, o Sindicato já alcançou o apoio de mais de 400 parlamentares à inclusão da proposta na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Só o Governo se nega a enxergar o mal que vem fazendo aos aposentados.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) não vai descansar enquanto não colocar a PEC 555/06 em votação e aprová-la. A cada resistência imposta pelo Governo, a Classe sente-se ainda mais motivada a lutar e enfrentar todas as resistências em defesa do que é justo e honesto.

Mandato classista – Outro assunto da reunião foi a licença para o mandato classista. As entidades levaram ao ministro a expectativa de que o veto da presidente Dilma Rousseff, em relação ao ônus da liberação para a União, seja derrubado pelo Congresso, mantendo a forma como foi aprovada a Medida Provisória 632/14.

O ministro Berzoini disse que buscaria uma discussão interna no Governo sobre a questão na tentativa de concretizar um acordo. No entanto, adiantou que existem dificuldades para avançar, pois a matéria já foi discutida e a posição do Governo é favorável à ampliação do número de liberação, mas sem ônus, conforme a Lei 12.998/14 sancionada pela presidente. Ele disse ainda que entraria em contato com as entidades, caso houvesse mudança no entendimento.