Fonacate discute PEC 32 com deputado Rubens Bueno
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) participou, nesta quinta (24), de uma reunião convocada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) para discutir a PEC 32/2020, proposta de Reforma Administrativa do governo federal que tramita na Câmara dos Deputados. Três assessores do parlamentar também acompanharam a discussão.
Os representantes das entidades que integram o Fonacate elencaram para o parlamentar os pontos considerados prejudiciais na proposta, a exemplo do fim da estabilidade, do superpoder do Executivo para alterar a estrutura dos cargos sem passar pelo Legislativo, da incerteza sobre o futuro das atuais carreiras e dos efeitos da PEC sobre os aposentados.
O presidente do fórum, Rudinei Marques, destacou que, caso seja aprovada, a reforma permitirá a livre nomeação, por critérios mais políticos do que técnicos, para 90 mil cargos em comissão só no Executivo federal. A mesma lógica se aplicará aos estados e municípios, assim como aos demais poderes. Rudinei explicou que, atualmente, 70 mil desses cargos são ocupados por servidores de carreira, devidamente habilitados para a função.
O deputado, relator do Projeto de Lei 6726/16, que trata dos supersalários no serviço público, ouviu atentamente todas as colocações e anotou os números. Em seguida, afirmou concordar com o que foi apontado como prejudicial na PEC 32 e se comprometeu a estudar com a sua equipe formas de colocar os pontos destacados no debate que está em curso na Câmara.
Sobre os supersalários, o parlamentar fez questão de reforçar que o alvo são os abusos, que, na sua avaliação, existem em menor número no Executivo e no Legislativo, mas seriam excessivos no Judiciário. Como exemplo, citou o auxílio moradia pago a magistrados que moram na mesma cidade em que atuam.
Na semana passada, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco George Alex de Souza esteve com o deputado Aluisio Mendes, líder do PSC, que afirmou que a PEC 32 deveria abranger todas as carreiras. “Ou é para todo mundo ou não é para ninguém”, destacou.