Fonacate discute estratégias para amenizar impactos da PEC 32
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou, nesta segunda (21), uma reunião telepresencial de alinhamento de estratégias para amenizar os riscos decorrentes do avanço da PEC 32/2020 na Câmara dos Deputados. Entre outros assuntos, as entidades avaliaram se deveriam ou não entrar nas discussões sobre a definição de carreiras típicas de Estado, que, em eventual aprovação da Reforma Administrativa, teriam garantida sua estabilidade funcional.
Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, é preciso ter cautela ao analisar o tema, sob o risco de perder o apoio, construído “a duras penas”, de parlamentares que defendem a estabilidade para todas as carreiras. Outro receio é a possível fragilização do enfrentamento à PEC 32 a partir da criação de um clima de divisão entre servidores públicos de diferentes setores.
Sobre o assunto, Rudinei lembrou rumores, veiculados na imprensa, de que a definição das carreiras típicas de Estado seria alvo de discordância, inclusive, entre o relator da PEC 32, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e o presidente da comissão especial da Reforma Administrativa na Câmara, deputado Fernando Monteiro (PP-PE).
“Apareceu aquela matéria do Correio Braziliense, segundo a qual talvez haja uma divergência entre o Arthur Maia e o Fernando Monteiro. Mas não sei até que ponto isso é real”, ponderou o presidente do Fonacate. “O fato é que, no sábado (19), a gente teve uma reunião com o Arthur Maia, e ele disse que não gostaria de tratar deste tema agora, porque sabe que vai dificultar a obtenção dos 308 votos necessários para aprovar a PEC”, ressalvou Rudinei. O mérito da questão seria, portanto, analisado posteriormente, via lei complementar ou lei ordinária.
As entidades do Fonacate não ignoram o risco de desgaste na relação com alguns parlamentares e com representantes de carreiras que, provavelmente, não serão consideradas típicas de Estado. Mas avaliam ser necessário definir um posicionamento em relação ao assunto.
Diante da sensibilidade do tema, foi agendada mais uma reunião, às 14h de quinta (24), para discutir especificamente a maneira e o momento adequados para ingressar nos debates relativos à definição das carreiras típicas de Estado. Entretanto – reforçou Rudinei –, uma vez definido o direcionamento, as entidades que dele discordarem terão liberdade para adotar, individualmente, a estratégia que julgarem melhor.
Substitutivo – Enquanto não se define uma ação coordenada para essa questão, a recomendação é intensificar a coleta de assinaturas favoráveis ao substitutivo elaborado à PEC 32 pelo Fonacate. As alterações propostas em emenda substitutiva global deixam o texto da Reforma Administrativa mais claro e menos prejudicial aos servidores públicos.
Para que o substitutivo seja acatado, são necessárias as assinaturas de 171 deputados federais, no caso da tramitação na Câmara, e de 27 senadores, levando em conta que a proposta precisa ser aprovada nas duas Casas. Na avaliação do Fonacate, o trabalho de coleta está aquém do ideal.
A fim de alcançar a meta, o fórum vai disponibilizar às entidades um material de divulgação, composto por imagem e uma mensagem simples e direta. O objetivo é tornar mais eficiente a abordagem aos parlamentares, por meio das redes sociais, no intuito de sensibilizá-los a apoiar o substitutivo.