Fonacate discute estratégias contra Reforma da Previdência

O Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) se reuniu, na terça-feira (26/2), para definir estratégias de combate à Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma da Previdência (PEC 06/2019). O Sindifisco Nacional foi representado pelo diretor de Relações Internacionais e Institucionais, Kurt Theodor Krause.

Logo na abertura da reunião, o presidente do Fórum, Rudinei Marques, afirmou que é preciso fazer um enfrentamento “combativo e de alto nível” à Reforma. “Estamos diante da batalha das nossas vidas”, declarou. “Se fraquejarmos na luta contra a PEC 06, outras batalhas serão difíceis”, complementou o presidente, ao citar direitos que poderão ser atacados, num futuro próximo, como a estabilidade no serviço público e o movimento paredista.

Em seguida, o presidente cedeu a palavra ao advogado, consultor e parecerista Juarez Freitas, que fez uma leitura dos prejuízos da PEC para os servidores. O professor afirmou que o que mais preocupa na proposta é a “desconstitucionalização” — com a previsão de inovações sobre temas constitucionais por meio de normas infralegais, o que pode sepultar direitos adquiridos — e a afronta à “vedação ao confisco tributário” prevista na Constituição. Neste ponto, Juarez Freitas criticou a proposta de instituição, pelos estados e pela União, de alíquotas previdenciárias “extraordinárias” para fins de equilíbrio atuarial. “A PEC traz aumento de tributos, sem que a sociedade saiba”, disse Juarez.

Sobre este ponto, o Sindifisco Nacional já demonstrou, em estudo prévio sobre o impacto da Reforma para os servidores públicos federais, que a implementação de uma alíquota progressiva poderá elevar a contribuição previdenciária a mais de 15% da remuneração do servidor.

Estratégias — Juarez Freitas também afirmou que a PEC trará grande insegurança jurídica, a longo prazo, e ressaltou que “o problema fiscal não é só previdenciário”, como faz entender o governo. Sobre as estratégias de atuação do Fonacate — que deverá centrar-se no trabalho parlamentar, na mobilização intersindical e em ações de mídia — o professor reiterou, diversas vezes, que o caminho deve ser o do diálogo e não do confronto. “Nós defendemos a reforma; eu defendo. Mas com um pequeno detalhe: sem crueldade”, pontuou.

Nesse contexto, Juarez citou uma das cinco estratégias do Método de Harvard de negociação, que trata da possibilidade de se conceder uma “saída honrosa” ao adversário. “Penso que é o momento de saber negociar”, aconselhou, ao ponderar que acredita haver espaço para a conquista de pontos extremamente caros para os servidores públicos, como novas regras de transição – particularmente para aqueles que, hoje, estão submetidos às regras de transição instituídas pelas emendas constitucionais 41 e 47.

Na mesma linha, o deputado federal Professor Israel — escritor e cientista político conhecido entre os servidores públicos federais —, que compareceu à reunião a convite do Fonacate, afirmou que as entidades devem assumir uma postura de negociação e diálogo nas discussões com o governo e o Congresso. Sobre os ataques promovidos pela PEC 06, o professor destacou que todas as “arrancadas de desenvolvimento do Brasil” tiveram a efetiva participação das melhores “cabeças” do setor público. “Precisamos evitar a demonização da elite do serviço público; que a propaganda da Reforma crie um bode expiatório”, exclamou.

Com relação às propostas de mobilização do Fórum, o presidente Rudinei Marques detalhou as três principais linhas de ação, a começar pelo trabalho parlamentar, que deverá contemplar a elaboração de documentos do Fonacate contra a Reforma; a participação em reuniões e debates no âmbito da Comissão Especial (na Câmara), bem como a apresentação de emendas à PEC; e o contato pessoal, para convencimento e fornecimento de subsídios e apoio técnico, com todos os parlamentares e suas lideranças, bancadas e diretórios regionais.

O representante do Sindifisco reiterou a importância de se alinhar o discurso, no Congresso Nacional, de modo a adotar o tom correto nas negociações com os parlamentares. “Se a gente errar na estratégia, podemos colocar tudo a perder”, alertou Kurt Krause. O Auditor-Fiscal também sugeriu uma abordagem diferenciada aos novos deputados e senadores, com o objetivo de angariar votos ainda incertos contra a reforma. Kurt aproveitou a oportunidade para, novamente, colocar o Sindifisco e seu Departamento de Estudos Técnicos à disposição do Fonacate.

No que tange à mobilização intersindical, o presidente Rudinei propôs a reaproximação dos servidores com as bases e a sociedade civil, por meio, também, dos movimentos sociais. Por fim, comentou as necessárias campanhas e ações de mídia — em nível nacional — e o incremento, pelas entidades parceiras, de força de trabalho especializada em redes sociais. Baseados nessas diretrizes, os representantes sindicais discutiram ações pontuais a serem adotadas pelo Fonacate e por cada entidade, individualmente.

O presidente do Fórum também convidou as entidades a participarem de reunião, nesta quarta-feira (27/2), às 14h30, na sede da Anamatra, em Brasília (DF), para discutir aspectos estritamente técnicos da PEC 06. Também conclamou os dirigentes a participarem do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, marcado para o dia 20 de março, na Câmara dos Deputados.

A próxima reunião do Fonacate será realizada na quinta-feira (28/2), às 14h30, também na sede da entidade, em Brasília.