Fonacate discute estratégias contra Reforma Administrativa
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional George Alex de Souza participou de reunião do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado, nesta terça (8), na sede do Fonacate, em Brasília (DF), para discutir a Reforma Administrativa anunciada pelo Governo e a Reforma da Previdência, no âmbito da PEC 6/19 e da PEC Paralela (133/19), em trâmite no Senado Federal. O colegiado também tratou das atividades da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, lançada na Câmara dos Deputados no dia 3 de setembro.
Na abertura da reunião, a diretoria enfatizou os graves riscos de uma possível Reforma Administrativa, que pode – de acordo com declarações recentes do Governo – ser enviada ao Congresso Nacional depois da aprovação, pelo Senado, da Reforma da Previdência. O presidente do Fórum, Rudinei Marques, apontou que, embora as entidades ainda estejam de “olhos vendados” quanto ao teor da proposta, falas isoladas de membros do Executivo, propagadas na imprensa, indicam a possibilidade de que direitos essenciais dos servidores sejam atacados pelo governo, como as remunerações e a estabilidade no serviço público.
Na mesma linha, o secretário-geral Marcelino Rodrigues alertou que as entidades devem se preparar para fazer uma mobilização “maior e melhor” que a deflagrada no enfrentamento à Reforma da Previdência porque, em sua visão, a Reforma Administrativa poderia ser ainda mais impactante – e já no curto prazo. “Eu acho que chegou a hora da maior batalha que já tivemos até agora”, declarou, ao sinalizar a necessidade de um forte engajamento de todas as carreiras nas ações propostas pelo Fonacate.
Ao fazer a análise de conjuntura, todos os representantes sindicais reconheceram que o momento é extremamente crítico para os servidores, que vêm sofrendo diversos ataques no âmbito legislativo e com perspectiva de agravamento diante do atual governo – que publicamente tem se posicionado contra o serviço público. “O cenário é muito adverso”, comentou o Auditor-Fiscal George Alex de Souza. “Mas isso pode nos propiciar alguma oportunidade”, ponderou o diretor do Sindifisco, referindo-se ao recente – e inédito – acordo firmado entre as diversas entidades representantes dos fiscos para encampar uma emenda à Reforma Tributária que visa fortalecer as administrações tributárias e os Auditores-Fiscais.
Medidas – Até que o Fonacate se familiarize com o teor da proposta da Reforma Administrativa, o Fórum se mobilizará para alinhar a defesa dos direitos dos servidores no âmbito da Frente Parlamentar Mista instalada no Congresso. Cada entidade se comprometeu a enviar seus representantes para um grande evento que será realizado no dia 15 de outubro, às 9h, no Salão Nobre da Câmara, por ocasião do lançamento do documento “Reforma Administrativa do Governo Federal: contorno, mitos e alternativas”, elaborado pelo Fonacate. No mesmo evento, será comemorado o Dia do Servidor Público.
Em outra frente, o representante do Sindifisco sugeriu um posicionamento do Fórum no sentido de sensibilizar deputados e senadores quanto ao tratamento prioritário que deve ter, neste momento, a Reforma Tributária – e não a Administrativa. Para George, é importante alertar o parlamento de que já há uma grande expectativa em torno da Reforma Tributária, com ampla repercussão nacional, e que uma mudança de rumos na prioridade da Câmara, como recentemente anunciado pelo presidente Rodrigo Maia, vai frustrar essa expectativa. “Todos esperam a Reforma Tributária porque é ela quem vai destravar a economia, simplificar os tributos e facilitar a vida do empreendedor, fazendo com que o Brasil dê um enorme salto de qualidade”, destacou o Auditor-Fiscal.
O Fonacate concordou com a ponderação e se dispôs a elaborar uma carta demonstrando que a Reforma Tributária é muito mais urgente, efetiva e relevante que a Administrativa. O documento, que deverá contar com a contribuição das diversas entidades, será endereçado ao governo e, principalmente, às lideranças da Câmara e do Senado.
O Fonacate voltará a reunir-se, nas próximas semanas, para traçar novas ações e definir a pauta de uma reunião com a área de planejamento, no Ministério da Economia, que ocorrerá no dia 24, às 10h30, para tratar da Reforma Administrativa.