Fonacate discute direito de greve no Senado

Representantes de entidades de compõem o Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) se reuniram com o senador Paulo Paim (PT/RS), na manhã de terça-feira (30/10), para discutir a regulamentação do direito de greve no serviço público.

O foco da discussão foi o PLS (Projeto de Lei do Senado) 710/11, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que disciplina o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do art. 37 da Constituição Federal. Para as entidades representativas dos servidores, a proposta fere direitos trabalhistas e artigos da Constituição Brasileira, por isso solicitaram a Paulo Paim que interceda junto à Casa para a abertura de um debate visando ao aprimoramento e à melhoria da proposição.

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindfisco Nacional, João Santos, que representou o presidente do Fonacate e do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, na ocasião, elencou pontos da proposição que inviabilizam a luta dos servidores para a conquista de seus direitos e garantias. “Não somos contra a regulamentação do direito de greve, mas, é claro, exigimos que sejam adotadas medidas que permitam que o funcionário público exerça, de fato, seus direitos, como a negociação coletiva conforme estabelece a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Com a mediação do senhor [Paulo Paim] esperamos que saia uma regulamentação condizente com o direito constitucional de greve do servidor público”, enfatizou Santos.

O diretor lembrou que não há uma política salarial para a concessão de reajustes aos servidores públicos, bem como outros direitos previstos para a iniciativa privada, e que isso precisa ser revisto. “Nenhum servidor público gosta de fazer greve, mas a paralisação é uma forma de pressionar o Governo para a conquista de nossas demandas”, justificou.

Os representantes das entidades lembraram que tramitam no Congresso Nacional outras matérias que abordam o assunto, inclusive um projeto apresentado na Câmara pelo deputado Policarpo (PT/DF), que dispõe sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosângela Rassy, explicou que a proposta é resultado de uma discussão de mais de dois anos entre entidades representativas de servidores e a extinta Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e, por isso, deve ser considerada.

Paulo Paim pediu que as entidades conversem com o deputado Policarpo e verifiquem a possibilidade de a proposta ser apresentada também no Senado Federal, para que assim seja ampliada a discussão sobre o tema e definida uma regulamentação que alcance tanto os anseios dos servidores como os do Governo.

O senador Paulo Paim citou algumas das proposições que tratam sobre o tema e que permanecem paradas aguardando a apreciação do Legislativo, inclusive dois projetos de sua autoria, e disse que não vai permitir que o projeto do senador Aloysio Nunes seja aprovado de forma açodada sem uma ampla discussão com os servidores públicos.

“Eu estou tranquilamente na mesma linha que vocês. Eu acho que há espaço com o senador Pedro Taques (PDT/MT) para debater a questão para que possamos avançar na votação de projetos que antecedem o direito de greve”, destacou Paim. O senador Pedro Taques é o relator do Projeto na CCAJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado).