Fonacate discute defesa do serviço público com deputado Marcelo Calero

A dificuldade em defender o serviço público perante o governo federal e o Congresso Nacional voltou a ser discutida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Esse foi um dos temas centrais de reunião por videoconferência realizada na terça (14), com a participação do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ).

O parlamentar, que é diplomata de carreira, compartilha da visão predominante no Fórum, de que o governo fechou as portas para o diálogo. Para Calero, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está tentando impor suas ideias como únicas soluções viáveis para a crise econômica, agravada pelo coronavirus. “O fato é que a gente tem um ministro da Economia arrogante, que se acha grande formulador, e não é. Na verdade todas as ideias que ele traz ele tem como premissa que nós temos que aprová-las sem maiores questionamentos”, comentou o deputado, em referência ao posicionamento de Guedes de que a solução para a crise econômica brasileira depende de cortes no setor público.

Em relação ao Congresso Nacional, a leitura feita pelo Fonacate é de que, embora haja menos resistência do que no governo federal, o diálogo também precisa melhorar. O presidente do Fórum, Rudinei Marques, expôs a dificuldade no acesso ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia: “Apesar de a gente ter relacionamento com centenas de parlamentares, a gente vê que existe uma certa interdição desse diálogo, pra que ele chegue no presidente da Câmara”. Marcelo Calero apontou como possível solução a criação de um Fórum específico para tratar dos assuntos de interesse dos servidores públicos no Congresso Nacional.

Preocupam os integrantes do serviço público, em especial, iniciativas que propõem retrocessos como o fim da estabilidade e a redução da remuneração dos servidores públicos sob a justificativa de que amenizariam o impacto negativo da Covid-19 sobre a economia. De acordo com o diretor de Relações Intersindicais do Sindifisco Nacional, Kurt Krause, “é inaceitável se falar em congelamento de salários, e pior, em redução da remuneração dos servidores públicos em um momento no qual a economia precisa de liquidez". 

Segundo o deputado Marcelo Calero, apesar do apoio de alguns parlamentares à redução dos salários dos servidores, a proposta perdeu força nas últimas semanas. “Não acho que há clima politico pra qualquer redução de salário de servidores. Há, sim, espaço para reduzir salários dos parlamentares. E meu partido apoia”, afirmou Calero.

O deputado informou, ainda, que pediu à sua equipe para se “debruçar” sobre o documento com dez propostas elaboradas pelas entidades sindicais dos fiscos para amenizar a crise econômica provocada pelo coronavírus, demonstrando estar disposto a defendê-las no Congresso Nacional. “Acho que no documento há alguns caminhos muito interessantes. Posso dizer que ele chegou a quem deveria”.

CARF – Outro tema discutido na reunião do Fonacate foi o fim do voto de qualidade nas deliberações das turmas recursais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Para os integrantes do Fórum, a alteração, a partir de uma emenda à MP 905, é contrária ao interesse público. Por isso, ficou decidido que o Fonacate publicará uma moção de repúdio a tal aberração legislativa.