Fonacate discute continuidade de mobilizações em torno da PEC 32

Representantes das entidades que fazem parte do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram nesta sexta (21) com o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que é um dos coordenadores da Frente Servir Brasil. O objetivo do encontro, realizado em formato telepresencial, foi analisar a continuidade das mobilizações contra a PEC 32, a chamada Reforma Administrativa.

Na última quinta (20), o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou novo parecer, considerando algumas mudanças, parte delas sugeridas pelas entidades representativas dos servidores públicos.

“O Fonacate teve um papel fundamental nos debates da CCJ, promovendo a formação de conhecimento sobre a proposta. Preciso reconhecer o quanto a atuação do fórum foi decisiva nos avanços que conquistamos”, afirmou o deputado Subtenente Gonzaga.

Dentre as mudanças no relatório, está a retirada dos oito novos princípios que a PEC 32 pretendia inserir no caput do art. 37 da Constituição, como o princípio da subsidiariedade. Foram ainda suprimidas a expressão “a realização de qualquer outra atividade remunerada, inclusive”, do inciso XVI, do art. 37, para permitir que as pessoas ocupantes de cargo típico de estado possam realizar outras atividades remuneradas; e a alínea “d”, do inciso VI, do art. 84, para impedir que o presidente possa legislar por decreto sobre extinção, transformação e fusão de entidades da Administração Pública, autárquica e fundacional.

Na análise do deputado, as entidades devem continuar mobilizadas tanto na CCJ quanto depois da votação no colegiado, quando a matéria seguir para a análise da Comissão Especial. 

Na próxima segunda (24), está prevista a reunião da CCJ para analisar o parecer de Darci de Matos, que vota pela admissibilidade da matéria. “Vamos concentrar esforços nos parlamentares e atuar em conjunto”, reiterou o parlamentar.

O parlamentar já adiantou às entidades que seu partido, o PDT, definiu estratégias na Comissão Especial, como a apresentação de destaques e voto separado para a rejeição da matéria. Rudinei Marques, presidente do Fonacate, agradeceu o apoio do parlamentar e da Frente Servir.