Fonacate deve apresentar substitutivo à Reforma Administrativa
A Comissão Parlamentar do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em reunião conjunta com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), defendeu nesta sexta (4) a elaboração de um texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.
A entidade deverá apresentar o texto substitutivo global por meio da Frente Parlamentar. Durante o debate, os participantes abordaram temas como manutenção da estabilidade dos servidores públicos, vínculos de experiência, avaliação de desempenho e cargos típicos de Estado.
De acordo com o assessor parlamentar do Fórum, Jorge Mizael, o substitutivo é respaldado por um grupo de estudo que se empenhou ao longo das últimas semanas em uma avaliação técnica da PEC 32. “Contou com o amparo e a participação de várias lideranças partidárias da Câmara e do Senado, resultando em um texto robusto e que, politicamente, vai buscar a viabilidade por meio de partidos de esquerda, centro e direita”, disse.
Já o coordenador da Comissão Parlamentar, Celso Malhani, ressaltou que foram aprimoradas sugestões sobre temas amplos quanto ao regramento de gestão de pessoas, além da aquisição de estabilidade ao fim do estágio probatório. Também foi sugerida a inadequação de alteração relevante de uma regra previdenciária dentro da Reforma Administrativa.
Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, é necessário que haja uma opção ao texto da reforma “É fundamental termos uma alternativa ao texto da PEC 32, para corrigir falhas e evitar a precarização do serviço público. Nesse sentido, avançamos bastante na elaboração de um substitutivo, construído a partir de consensos entre especialistas, acadêmicos e nossas afiliadas”, afirmou.
O consultor do Fonacate e professor da PUC-RS, Juarez Freitas, também esteve no encontro e apontou as inconstitucionalidades da matéria. Presidentes e representantes das entidades acompanharam os debates, que contou ainda com a participação de assessores legislativos da Câmara dos Deputados.