Fonacate deve apresentar proposta de PL sobre avaliação de desempenho

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) deverá apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de Projeto de Lei (PL) sobre Avaliação de Desempenho no Serviço Público. Essa foi a deliberação da Assembleia Geral Ordinária do Fonacate, realizada na tarde desta terça (10), em meio telepresencial. O Sindifisco Nacional foi representado pelo diretor de Relações Internacionais e Intersindicais, Kurt Theodor Krause.

A PEC 32, da Reforma Administrativa, foi o principal ponto da pauta, com a discussão de estratégias de enfrentamento ao cenário político para 2021 e avaliação dos Cadernos da Reforma Administrativa. Já foram publicadas 14 edições, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com o objetivo de qualificar o debate sobre o tema junto ao governo, ao parlamento e à sociedade.

Oito novas publicações estão sendo produzidas e devem ser lançadas em breve. Também foi discutida a possibilidade de publicação de um livro, reunindo todas as cartilhas, para facilitar a divulgação e a circulação do material no meio acadêmico.

Durante a assembleia, foram repassados informes sobre atividades da Frente Parlamentar Mista, com atualizações do site Servir Brasil (https://www.servirbrasil.org.br). Em seguida, foi discutida e votada a apresentação de um PL sobre Avaliação de Desempenho no Serviço Público. Uma minuta será apresentada até dezembro, para a formatação do texto em projeto de lei.

Na avaliação de Kurt Krause, a apresentação de uma proposta que parta do conjunto das Carreiras Típicas de Estado é essencial para a discussão do formato de Estado que se deseja para o país. “A proposta que está colocada no momento é péssima não somente para os servidores, mas para o país, sobretudo para os menos favorecidos que precisam do Estado”, destacou.

Para o diretor do Sindifisco, a apresentação de um projeto de lei representa o pontapé inicial para um debate do qual participem todos os segmentos da sociedade, principalmente os mais atingidos pela Reforma Administrativa.  

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