Fonacate: deputado apresenta propostas de mudanças na Lei de Improbidade

As mudanças na Lei de Improbidade Administrativa foram tema de reunião convocada pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado nesta quinta (17). O relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (PT-SP), fez uma exposição sobre o tema na sede da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), em Brasília, onde estavam presentes representantes da entidade. O diretor de Administração e Finanças Elias Carneiro Júnior representou o Sindifisco Nacional de forma remota, assim como representantes de outras carreiras que compõem o Fórum.

O deputado apresentou as principais mudanças propostas, a fim de direcionar a norma para aquilo que realmente caracteriza improbidade administrativa. “Por exemplo, um carcereiro que estupra uma detenta cometeu outro crime. Isso não é improbidade”, explicou.

Em linhas gerais, o relatório de Carlos Zarattini só considera improbidade atos cometidos de forma dolosa e que resultam em enriquecimento ilícito. Representantes de diversas carreiras apresentaram considerações ao texto, destacando que, mesmo quando não há enriquecimento, existem atos que caracterizam a improbidade e defendendo a legitimidade de prefeituras, governos de estados e procuradorias proporem ações dessa natureza.

Outra preocupação dos participantes foi garantir a segurança jurídica dos servidores para atuarem em conformidade com a lei, sem o risco de sofrerem perseguições. “Essa iniciativa de se discutir mudanças na lei, a fim de deixá-la mais objetiva, é muito importante. É preciso tornar a norma clara”, avaliou Elias Carneiro Júnior.

Ao fim do debate, ficou definido que os representantes das carreiras de Estado vão elaborar sugestões de aprimoramento ao relatório do deputado, que deverão ser apresentadas ao parlamentar em fevereiro.