Fonacate: DEN participa de discussão sobre a agenda de 2019
O presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno, participou da reuniu do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), realizada na tarde de quarta-feira (21/11), que discutiu a agenda da entidade para 2019 e ainda reelegeu Rudinei dos Santos Marques à presidência do Fórum para o Triênio 2019/2021. Pela DEN ((Diretoria Executiva Nacional), também participaram os diretores de Assuntos Parlamentares, Auditores Fiscais Devanir Oliveira e Maíra Giannico, e o diretor Relações Internacionais e Intersindicais, Auditor Fiscal Luiz Bontempo. Confira aqui como ficou a a composição do Conselho Executivo e do Conselho Fiscal do Fórum.
O andamento da Reforma da Previdência foi o primeiro ponto da reunião. Sobre o tema, Devanir de Oliveira, passou informes sobre a reunião com a Frente Parlamentar na qual o deputado Arnaldo Faria de Sá (PP/SP) avaliou que a matéria não deve ser discutida este ano.
“Independentemente da avaliação da Frente, o Sindicato prossegue vigilante. Nesse sentido, estamos com um forte trabalho de visitação dos deputados no Anexo 4 da Câmara dos Deputados e, em especial, junto às lideranças. Estamos apresentando nossos argumentos contrários à reforma e deixando uma cartilha sobre o tema”, informou o diretor. O fórum definiu que as entidades devem buscar contatos com a equipe de transição do Governo para discutir o tema e ainda elaborar um planejamento de mídia. O intento é buscar informações para subsidiar uma contraproposta do Fórum.
Ainda dentro do planejamento para 2019, o Fórum estabeleceu que as entidades têm até o dia 7 de dezembro para encaminhar suas propostas prioritárias ao Fonacate para que seja confeccionado um caderno a ser apresentado aos parlamentares.
Outro ponto discutido na reunião foi o financiamento de atividades classistas, em face ao número de aposentadorias pela média e ainda pelo desinteresse dos novos servidores públicos que, desde 2003, estão sob o regime de Previdência Complementar. O presidente Claudio Damasceno, compartilhou uma estratégia que, no Sindicato, tem trazido resultados positivos. “As entidades têm de começar a oferecer mais serviços aos filiados, para além dos afetos à atividade sindical. No Sindicato, lançamos um clube de Vantagens que chamou muita atenção da categoria”, pontuou o presidente.
Ainda foram discutidas medidas para reverter os impactos da IN (Instrução Normativa) 02/2018, do Ministério Planejamento. A medida dispõe, entre outros pontos, sobre a implementação do controle de frequência no serviço público federal. Mas, a principal questão combatida pelas entidades sindicais diz respeito ao artigo 36, que prevê a liberação do servidor público para participar de atividades sindicais somente mediante compensação das horas não trabalhadas. O posicionamento do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério, Augusto Chiba, apresentado durante audiência pública realizada na Ctasp (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público), no dia 14 de novembro, é repudiado pelas entidades. Na ocasião, Chiba afirmou que a IN trouxe modernidade ao serviço público.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 849/2018, que trata da adiamento do reajuste dos servidores públicos para 2020 também foi combatida pelas entidades. Foram avaliadas medidas contrárias a proposta. Uma nova reunião do Fórum vai acontecer na segunda semana de dezembro.