Fonacate define detalhes da 5ª conferência das carreiras de estado
O Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) voltou a se reunir, na terça-feira (10/4), para tratar de temas diversos e definir os últimos detalhes da 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que ocorrerá na próxima semana, dias 17 e 18 de abril, em Brasília (DF). O Sindifisco foi representado pelo diretor de Relações Intersindicais, Auditor Fiscal Luiz Gonçalves Bomtempo.
Na abertura da reunião, o presidente do Fórum, Rudinei Marques, ressaltou a importância da participação de todas 29 entidades na Conferência, que debaterá temas como serviço público e democracia, o futuro da Administração Pública e as perspectivas para a Seguridade Social no Brasil. As inscrições foram prorrogadas para quarta-feira (11/4) e também poderão ser feitas na data e no local do evento. “Esperamos que todos se empenhem em trazer o maior número possível de representantes para que nossa Conferência seja um sucesso”, declarou Rudinei.
Em seguida, o Fórum cedeu a palavra ao deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), que atuou em defesa do serviço público na tramitação da Reforma da Previdência (PEC 287/16) e da MP 805/17, que propunha, entre outros pontos, o adiamento de reajustes já previstos em lei e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Na condição de presidente da Comissão Mista instalada no Congresso para analisar a MP, Rosso já havia se comprometido com o Fonacate a “fazer o mínimo esforço” pela tramitação da matéria. Como a Medida Provisória caducou no dia 8 de abril – e, portanto, não produzirá mais efeitos – o Fonacate convidou o parlamentar para receber os agradecimentos do Fórum.
Na oportunidade, o deputado voltou a criticar a Reforma Previdenciária, destacando a evolução do modelo proposto pelo Governo, baseada na aferição de seu capital político, até chegar à versão final que atacava e criminalizava os servidores públicos. Rosso ressaltou que o Governo errou ao propor uma Reforma vertical e ao subestimar a força dos servidores, especialmente na reta final das discussões sobre a PEC. “A união de todos nós foi muito importante naquele momento crucial”, enfatizou.
Sobre a MP 805, o parlamentar comemorou a caducidade da Medida, mas reforçou o alerta de que as mesmas pautas vencidas pelos servidores poderão voltar a ser discutidas no Congresso. “Foram vitórias importantes! Mas é também importante que todos vocês que vivem o serviço público se mantenham vigilantes (…) porque esse movimento, de alguns parlamentares, de ver os servidores públicos como privilegiados, ainda persiste”, concluiu. Rogério Rosso também respondeu a perguntas dos participantes e, “por convicção da causa”, colocou seu gabinete à disposição do Fórum para futuras demandas.
Durante a reunião, os integrantes das entidades sindicais e associações também discutiram o modelo da Carta de Princípios que será elaborada pelo Fonacate, em razão das Eleições Gerais de 2018, como forma de buscar o compromisso dos presidenciáveis com os direitos dos servidores públicos. O Fórum voltará a se reunir na quinta-feira (12/4), às 10h, para acertar os últimos detalhes do documento, que será entregue aos candidatos à Presidência da República e, também, aos deputados e senadores.
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