Fonacate define ações de enfrentamento à MP 805 e à PEC 287
Em reunião realizada na terça-feira (21/11), o Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) definiu novas ações para fazer frente à Reforma da Previdência (PEC 287/16) e à Medida Provisória 805/17, que trata do adiamento de reajustes e do aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos. O Sindifisco foi representado, no encontro, pela vice-presidente, Auditora Fiscal Maria Cândida Capozzoli, e pelo diretor de Relações Internacionais e Intersindicais, Auditor Fiscal Luiz Bontempo.
Durante a reunião, as entidades sindicais discutiram estratégias de atuação conjunta em quatro frentes anteriormente definidas pelo Fórum: jurídico, trabalho parlamentar, mídia e mobilização. Com relação ao âmbito jurídico – considerando o número expressivo de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tem chegado ao STF (Supremo Tribunal Federal) –, o Fonacate avaliou como melhor alternativa ingressar como amicus curiae em uma dessas ações, se posicionando contra a legalidade da MP 805. Desta forma, o Fórum poderá participar do andamento processual, fornecendo subsídios aos ministros da Suprema Corte.
Quanto ao trabalho parlamentar, os representantes das entidades estarão no Congresso Nacional, na próxima semana, conversando com líderes partidários sobre os riscos, principalmente para os servidores públicos federais, da aprovação da MP e da PEC 287. E já nesta quinta-feira (23/11), o Fonacate participará de audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, às 13h, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal.
As entidades sindicais também marcarão presença em um debate organizado pelo Fonacate, em parceria com o Afipea (Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea), na segunda-feira (27/11), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento contará com a participação dos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Betinho Gomes (PSDB-PE) e Erika Kokay (PT-DF).
Manifestação – No dia seguinte (28/11), o Fórum promoverá uma grande manifestação contra todos os ataques aos servidores públicos. O grupo de concentrará em frente ao Anexo II da Câmara e, em seguida, “invadirá” o Congresso em protesto contra o Governo. “Será um ato para chamar a atenção dos parlamentares e mostrar ao Governo que nós não aceitaremos essa tentativa de desmonte no serviço público, que só prejudicará a população brasileira”, declarou a vice-presidente do Sindifisco, Maria Cândida Capozzoli. “Por isso é importante, também, a participação e o engajamento dos Auditores Fiscais nesse processo”, completou.
Em outra frente contra as ofensivas do Executivo, o Fonacate fará uma campanha de mídia para rebater as propagandas do Governo em defesa da Reforma da Previdência – que se transformou em “minirreforma” mirando apenas os alegados “privilégios” dos servidores. Na quinta-feira (23/11), o Fórum voltará a se reunir para acertar detalhes quanto ao conteúdo dos vídeos que serão produzidos, direcionados à TV e às redes sociais.
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