Fonacate defende ampliação do debate acerca do PL 1992/07

 

O presidente do Sindifisco Nacional e do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), Pedro Delarue, defendeu a necessidade de uma discussão mais aprofundada acerca do PL (Projeto de Lei) 1.992/07 durante a abertura do seminário “O Estado e a Previdência Complementar- O Futuro do Serviço Público”, no Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Brasília (DF), na manhã de quinta-feira (22/9). O PL em questão prevê a criação da Previdência Complementar para os servidores públicos federais.

“Entendemos que o governo usou o poder que exerce sobre o Legislativo, através dos deputados que representam a sua base, para fazer com que essa discussão infelizmente não prosperasse na medida em que deveria. As notícias que nós temos, que são preocupantes,  são de que o governo tem a intenção de levar essa discussão diretamente para o plenário em regime de urgência. Isso seria muito ruim para o debate, porque afinal, os principais interessados, os servidores públicos, não estão sendo ouvidos”, destacou Delarue ao lembrar da aprovação do projeto na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados sem que houvesse uma discussão mais aprofundada do assunto.

Delarue também fez críticas à natureza da fundação que, de acordo com a proposta, vai gerir o fundo de pensão, e a outros aspectos negativos constantes no texto do PL. “O problema maior é entregar para o mercado financeiro o dinheiro do servidor. Dá para desconfiar que existe algum interesse interagindo sobre a vontade do governo para que o setor financeiro tenha vantagem nessa Previdência Complementar do servidor público”, enfatizou.   

A solenidade de abertura do seminário promovido pelo Fonacate também contou com as presenças do Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo; da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ); e dos vice-presidentes do Fonacate, Álvaro Sólon de França, Roberto Kupski e Luis Carlos Palácios. Os componentes da mesa lamentaram a falta de ampliação do debate acerca do projeto.

Painel –  Após a abertura do evento deu-se início ao painel “PL 1992/2007: Desafios de Governo”, com as exposições do diretor de Análises Técnicas da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Carlos Alberto de Paula; do secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Faria Júnior; do assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Ricardo Pena Pinheiro; do vice-presidente Executivo da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) Floriano José Martins, e da vice-presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), Lucieni Pereira. 

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