Fonacate decide intensificar ações contra a PEC 32 durante recesso parlamentar
As entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – entre elas, o Sindifisco Nacional – decidiram nesta terça (13) intensificar durante o período de recesso parlamentar as ações contra a PEC 32, a chamada Reforma Administrativa, junto aos deputados. A ideia das entidades é aproveitar a presença dos parlamentares nas bases para conseguir apoios.
O recesso parlamentar deve ter início a partir da próxima semana na Câmara dos Deputados. Com isso, a retomada do calendário das audiências da Comissão Especial que analisa a proposta da PEC 32 está prevista para o começo de agosto. As audiências públicas, que estão ocorrendo em formato telepresencial, devem ocorrer até o dia 19 de agosto.
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado federal Israel Batista (PV-DF), alertou as entidades sobre a importância das mobilizações durante o período do recesso. “Eu quero pedir a todos os membros do Fonacate que intensifiquem as ações nesta segunda semana de julho, que é o momento em que os parlamentares voltam para as suas bases”, defendeu o deputado, um dos principais aliados das entidades contra a PEC.
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional George Alex de Souza destacou que a entidade tem realizado uma ampla agenda de reuniões com parlamentares em busca de alterações no texto. “Temos feito contato com diversas lideranças, alertando-as para os diversos prejuízos trazidos pela PEC 32, destacando a necessidade de preservar a atuação dos Auditores-Fiscais, por sua essencialidade ao funcionamento do Estado”, explicou George.
Para o diretor de Relações Internacionais e Intersindicais, Kurt Krause, que também participou do encontro telepresencial, é fundamental que a estratégia seja mantida. “O engajamento de nossas Delegacias Sindicais e de nossos filiados é fundamental neste momento do recesso parlamentar, uma vez que os parlamentares estarão nas suas bases eleitorais. Sabemos que é na base eleitoral que o parlamentar está mais acessível para contato e debate. O momento político atual é muito favorável para defendermos pontos essenciais, como a estabilidade no serviço público. Não podemos perder este momento”.
Recentemente, as entidades conseguiram o número de assinaturas necessárias para que a emenda substitutiva global, que propõe mudanças à PEC 32, fosse validada pela Câmara dos Deputados. A coleta de assinaturas também contou com intenso trabalho da Frente Servir Brasil.
Para aprovar a PEC, são necessários os votos de 308 deputados. Após ser apreciada pelo plenário da Câmara, a matéria ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado, antes de ser promulgada.