Fonacate debate no Planejamento Convenção 151 da OIT

Representantes de entidades que compõem o Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) se reuniram na manhã de terça-feira (2/3) com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, para discutir a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o Direito de Greve para os servidores públicos. 

A Convenção 151 da OIT, promulgada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, por meio do Decreto 7.944/2013, estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público.

Os integrantes do Fonacate reforçaram a necessidade de se intensificar o debate com o funcionalismo para que se chegue a um consenso da minuta do Projeto de Lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional sobre o assunto.

O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Raul Cabadas Filho, sugeriu a criação de câmaras de arbitramento que possibilitem a celeridade das discussões nas mesas de negociação. Segundo o sindicalista, as câmaras atuariam no sentido de acelerar o processo de negociação, como ocorre na iniciativa privada com a determinação do dissídio coletivo pela Justiça do Trabalho.

Sérgio Mendonça demonstrou interesse no assunto, mas adiantou que o mais provável seja a criação de instâncias mediadoras com a finalidade de atenuar conflitos.

No que diz respeito à negociação coletiva, os integrantes do Fonacate cobraram de Sérgio Mendonça uma posição acerca dos reajustes nas verbas indenizatórias de transporte e de diárias, bem como do auxílio alimentação.

O secretário disse que o Governo está estudando a possibilidade de se estabelecer uma política permanente de correção para as verbas, mas que o assunto ainda vai ser discutido internamente dentro do Governo. “As questões relativas às verbas indenizatórias devem ser pontos permanentes de diálogo”, destacou.

Direito de greve – Os sindicalistas entregaram para o representante do Governo uma cópia do Projeto de Lei de Greve, elaborado pelo Grupo Temático criado pelo Fonacate e protocolado no Senado Federal pelo senador Paulo Paim (PT/RS).

O mandato classista também foi abordado pelos sindicalistas na reunião, mas de acordo com Sérgio Mendonça, essa discussão poderá ser estendida por mais tempo e não deverá ser acrescentada inicialmente ao projeto de lei.

Déficit de servidores – O déficit no quadro de servidores no âmbito das Carreiras Típicas de Estado também foi tema da reunião. Foram apresentados dados que comprovam a urgente necessidade da realização de concursos públicos para preenchimento das demandas. No caso dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), Raul Cabadas Filho ressaltou que o quantitativo de vagas disponibilizado nos últimos concursos não são suficientes nem para substituir as aposentadorias. “No último concurso, foram abertas 200 vagas e um quantitativo de 50% a mais foram chamados, só que a média de Auditores que se aposentaram nos últimos anos foi bem maior, em torno de 500 a 600 Auditores. Isso significa que sequer estamos repondo essas aposentadorias”.

O secretário de Relações de Trabalho disse que vai levar todas as demandas para a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ele revelou ainda que o debate sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT gira em torno de cinco órgãos governamentais: o Ministério do Trabalho, a Secretaria Geral da Presidência da República, a AGU (Advocacia-Geral da União), a Casa Civil e o Ministério do Planejamento. “Não será fácil associar a Negociação Coletiva ao Direito de Greve. Provavelmente, nesse ano, será encaminhado para o Congresso Nacional apenas o referente ao Direito de Greve", enfatizou Mendonça. Ele revelou que a discussão sobre o Projeto de Lei de Greve está mais adiantada dentro do Governo.

“Se saírem propostas de consenso entre Governo, entidades sindicais, estados e municípios, elas serão mais fáceis de passar no Congresso Nacional, por isso, temos que aprofundar os diálogos”, finalizou Mendonça.

Uma nova reunião para discutir a regulamentação da Convenção 151 da OIT ficou agendada para o mês de junho. A secretária-adjunta Edina Maria Rocha Lima e o assessor José Borges também participaram do encontro, por parte do Planejamento.