Fonacate debate Lei de Greve dos Servidores no Ministério do Trabalho

Representantes do Fonacate estiveram, na quinta-feira (25), com o secretário de Relações do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Manoel Messias, para tratar do Projeto de Lei de Greve dos Servidores Públicos. Pelo Sindifisco Nacional, participaram da reunião o diretor-secretário, Kurt Krause, e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Raul Cabadas Filho.

Após uma breve apresentação sobre o Fórum, o vice-presidente do Fonacate e presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Marcos Leôncio, afirmou que o setor público está carente de informações de como se portar numa negociação coletiva com o Governo. A preocupação é ainda maior, pois a determinadas carreiras têm sido vedado o direito à greve. “O projeto de lei em discussão no Legislativo, por exemplo, vai inviabilizar a participação dos servidores da área de Segurança Pública num movimento reivindicatório”, destacou Leôncio.

Manoel Messias informou que o Executivo está consolidando um texto sobre a Lei de Greve dos Servidores e que a matéria tem sido tratada por representantes do MPOG (Ministério do Planejamento), da AGU (Advocacia Geral da União) e do próprio MTE.

Ainda de acordo com o secretário, o papel do MTE é democratizar as relações do trabalho, por isso, a função do Ministério diante de uma lei que regulamente a greve no funcionalismo será no sentido de pacificar o entendimento do Governo.

“A negociação coletiva é importante para garantir os direitos dos trabalhadores. O que precisa ser definido são quais os critérios e ter mesmo uma regulamentação do direito de greve, preservando principalmente os direitos do cidadão ao acesso às atividades de Estado: como segurança, saúde e outros”, enfatizou Manoel Messias.

A preocupação com a forma que o projeto está tramitando no Governo foi reiterada várias vezes pelos representantes do Fórum. O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Raul Cabadas Filho, abordou a possibilidade de a regulamentação prever câmaras de arbitramento. "Essas instâncias objetivariam o processo de negociação", explicou o diretor.

Manuel sugeriu que os membros do Fonacate também procurem a Secretaria Geral da Presidência da República, o Ministério do Planejamento e a Advocacia Geral da União – que estão coordenando o projeto dentro do Executivo –, para apresentarem os anseios dos servidores.

“Acredito que o processo de discussão não será restrito ao Governo. O projeto que o Executivo levar ao Congresso, ou mesmo se o Governo optar por um dos projetos em discussão nas casas legislativas, sem dúvida serão debatidos em audiências públicas para ouvir os representantes dos servidores”, opinou Messias.

Para o secretário, as entidades devem aproveitar o momento para discutir não só a negociação coletiva e o direito de greve como também a questão do mandato sindical. O Fonacate tem um grupo temático para tratar da “Regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), garantindo mandato do dirigente, direito de greve e revisão geral anual”, que está preparando um material sobre o que o Fórum deve defender com relação à matéria.

De acordo com o vice-presidente do Fonacate, o Fórum das Carreiras de Estado deve enviar ofícios nos próximos dias para o MPOG e para a AGU solicitando audiência para discutir o assunto.

Com informações da Assessoria do Fonacate