Fonacate condena ‘fake news’ do Instituto Millenium e ataques ao serviço público

As entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) repudiaram, em Assembleia Geral realizada na terça (11), a manipulação de dados feita pelo Instituto Millenium ao produzir estudo sobre o serviço público. A entidade tem entre seus fundadores o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ao reproduzir dados desse estudo, o Jornal Nacional, da TV Globo, e outros programas jornalísticos da Globo News divulgaram que o Brasil gastou 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, cerca de R$ 930 bilhões, com servidores públicos federais, estaduais e municipais. Os jornais também fizeram a comparação desse valor com os orçamentos da saúde e da educação.

Para o Fonacate, são vários equívocos na mesma informação, pois esse montante inclui gastos com previdência e com militares e omite que, no caso dos gastos com saúde e educação, está inclusa, majoritariamente, a remuneração dos servidores que atuam nessas áreas.

“Para começar, a despesa com o servidor público civil ativo federal não é R$ 350 bilhões, e sim R$ 136 bilhões. Na Saúde, 70% gasto é com pessoal. A deterioração dos resultados fiscais não é produto do descontrole da folha, estabilizada em relação ao PIB há 20 anos”, explicou o economista Braúlio Cerqueira, que compõe a Comissão de Estudos do Fonacate.

O Fórum já preparou diversos estudos para desmistificar esses dados usados para atacar o serviço público, lembrou Cerqueira. “Temos chamado a atenção em nossos estudos que não é certo incluir os três níveis de governo e os três poderes para falar genericamente de gasto com pessoal. Tem muita heterogeneidade. Nos municípios, salários de professores e médicos são inferiores aos da iniciativa privada. Nos estados, boa parte do gasto é com Polícia Militar, segurança. O nível federal concentra funções típicas de governo, militares e a alta cúpula do Judiciário e Legislativo”, complementou.

Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fonacate, reiterou que alguns setores não se cansam de tentar colocar a sociedade contra o servidor público. “Desde o governo Temer, sofremos com essa criminalização, de que o vilão das contas públicas é o servidor. Já produzimos diversos estudos que provam que a máquina pública não está inchada, que não há excesso de gastos e que a eficiência é uma meta permanente do funcionalismo.”

Reforma Administrativa – Presente à Assembleia Geral do Fonacate, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, defendeu o diálogo entre os servidores, parlamentares, sociedade civil organizada e governo e condenou a desinformação sobre os dados reais da Administração Pública.

“Nosso objetivo é dar pluralidade ao debate. Não vamos apresentar uma proposta de reforma com base na superficialidade dos dados. Por isso, estamos buscando o Fonacate e especialistas da sociedade civil organizada, como a Fundação Lemann e o Instituto República, para nos apoiar com os dados técnicos”.

O deputado disse ainda que a Frente vai iniciar na próxima semana uma série de debates sobre os modelos de gestão de Administração Pública de outros países e pontuou que subdividiu entre os parlamentares temas que devem ser abordados na proposta de reforma, como desburocratização, gestão de pessoas, carreiras e seleção, matriz de vínculos, avaliação de desempenho e governança.

Sobre a questão dos dados divulgados pelo Instituto Millenium, Tiago Mitraud reiterou que “é contrário à vilanização do servidor”. E que, para ele, a Reforma Administrativa não deve ser feita para prejudicar o serviço público e sim para aperfeiçoá-lo, com vistas a melhorar os serviços prestados à sociedade.

Francisco Gaetani, do Instituto República.org, que também participou do encontro, afirmou que “esse debate plural sobre a reforma, que pode divergir em alguns pontos, deve principalmente se ater aos dados reais sobre o funcionalismo no Brasil”.