Fonacate aborda Avaliação de Desempenho em reunião com SGP

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) reuniu-se, nesta terça (6), por videoconferência, com integrantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia. Um dos assuntos tratados foi a avaliação de desempenho dos servidores públicos federais, prevista na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) e no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017. O Sindifisco Nacional foi representado pelo vice-presidente Ayrton Bastos.

Pela SGP, participaram da reunião o secretário, Wagner Lenhart, o diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo e o coordenador-geral de Estudos Normativos e Segurança do Trabalho, Fremy de Souza e Silva. Eles afirmaram que estavam presentes mais para ouvir do que falar, e queriam receber as sugestões dos integrantes do Fonacate para melhorias na avaliação de desempenho.

Em relação ao PLS nº 116/2017 – que prevê a perda do cargo público por “insuficiência de desempenho” do servidor público estável –, a visão geral exposta pelo Fonacate é a de que sua tramitação deve ser sustada até que se tenha uma construção conjunta a respeito da avaliação, com as participações do governo federal e das entidades de classe.

Ayrton Bastos afirmou que a lógica de trazer critérios da iniciativa privada para o setor público deve ser observada com bastante cautela, em razão das diferenças conceituais existentes entre os dois universos de trabalho. “O servidor público tem a sua atuação vinculada à lei. Só pode agir em conformidade com os dispositivos legais. Já o trabalhador da iniciativa privada pode fazer tudo o que não é proibido em lei. Ou seja: é o contrário”, ponderou Ayrton.

O vice-presidente do Sindifisco questionou também a ausência de métodos claros de avaliação para os servidores que assumem cargos por nomeação, sem passar por concurso público. “Não se ouve falar em formas de avaliação ou demissão daquele servidor nomeado politicamente, caracterizando um tratamento diferenciado em relação aos que são concursados e que possuem atividades específicas dentro da administração pública”, criticou.

Para Ayrton, a instituição é que deve ser o foco principal da avaliação, e o servidor deve ser avaliado dentro deste contexto. As condições de trabalho – avaliou Ayrton – estão sendo esquecidas. Segundo o vice-presidente do Sindifisco, sem um ambiente adequado, não se atinge o máximo do rendimento esperado. Outra falha apontada por ele foi a falta de critérios que levam em conta o perfil do profissional. “Tem servidor que é muito melhor aproveitado na execução de uma determinada tarefa do que quando executa uma outra tarefa com a qual ele não tem tanta afinidade”, afirmou Ayrton.

Em relação ao Decreto 10.506/2020, que regulamenta licenças e afastamentos para capacitação, os representantes do Fonacate reconheceram o avanço na fixação de 5% do quadro de servidores para ações de desenvolvimento. Mas ainda há a necessidade de aprimoramento nas regras. Um exemplo é a impossibilidade de realização de cursos de idiomas à distância, em clara dissonância com o momento atual de pandemia.

Contribuição sindical – Outro assunto abordado foi a necessidade de alteração da Portaria 21.595 da SGP, publicada em 1o de outubro. O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, disse que o termo “contribuição sindical”, contido no texto, é impreciso, pois se situa entre “imposto sindical” e “mensalidade sindical”. Essa dubiedade, avalia Rudinei, pode trazer prejuízos incalculáveis às entidades de classe e a seus associados.

Fremy de Souza e Silva se mostrou receptivo a um ajuste na portaria, de modo a evitar esse choque de interpretações. Diante disso, o Fonacate apresentará à SGP, como sugestão, uma nova redação para o artigo 1º, de maneira a deixar claro que os descontos mensais não estão incluídos nessa portaria.