Fórum se reúne com membro da Secretaria Geral da Presidência

Representantes de entidades integrantes do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas do Estado) se reuniram, na manhã de quinta-feira (14/7), com o assessor especial do ministro da Secretaria Geral da Presidência, José Lopez Feijóo, para tratar sobre matérias de interesse dos servidores públicos que tramitam no Congresso Nacional. 

O presidente do Fonacate e do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, esclareceu que o Fórum é uma entidade estratégica do serviço público e congrega representações das três esferas de governo: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Delarue pediu apoio da secretaria no sentido de fazer gestão junto ao Legislativo para que sejam votadas as PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, 270/08 e 210/07.

A primeira proposta trata da extinção da cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público. A segunda, garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade. A última restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras típicas de Estado.

“Todas essas propostas estão prontas para ir para o Plenário (do Congresso Nacional), e nós gostaríamos de discutir a possibilidade de colocá-las em votação”, disse Delarue. O presidente do Fórum comentou os aspectos positivos de cada uma das matérias e reforçou a importância de se valorizar o servidor público aposentado, que dedicou a vida laboral à União. “A pessoa se arrisca pelo Estado, dá a vida pelo Estado e não tem dele o necessário reconhecimento”, desabafou.

Projetos – Os integrantes do Fonacate também levaram ao conhecimento do assessor as insatisfações dos servidores públicos em relação aos PLP (Projetos de Lei Complementar) 549/09 e 248/08 e ao PL (Projeto de Lei) 1992/07. O presidente do Fórum explicou os impactos negativos de cada uma das proposições e afirmou que as entidades trabalham para que as matérias sejam retiradas da pauta de votação do Congresso. 

O PLP 549/09 prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos por dez anos. O PLP 248/08 permite a demissão do servidor por insuficiência de desempenho, e o PL 1992/07 propõe a criação da Previdência Complementar para os servidores públicos. O presidente do Fonacate, explicou a Feijóo que as três propostas estão em discussão com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Delarue disse ainda que o Planejamento admitiu a necessidade de aperfeiçoamento dos textos das matérias e, em função disso, de ampliação do debate acerca dos temas.

“Se há falhas nos textos, nós temos que corrigir”, destacou Feijóo, que se comprometeu em levar a demanda dos servidores para outras instâncias de governo e para a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. 

PL 1992/07 – Sobre proposta que cria a Previdência Complementar para os servidores públicos, os integrantes do Fonacate reiteraram que o Fórum é contrário à matéria. Pedro Delarue elencou uma série de incongruências existentes no texto e a vice-presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União), Lucieni Pereira, destacou argumentos técnicos acerca dos malefícios aos servidores públicos caso o PL 1992/07 seja aprovado com o texto atual. “Esse projeto foi produzido por poucas mãos. Não foi aberto um debate com os principais interessados, os servidores públicos”, afirmou Luciene. 

 “Eu vou levar a demanda de vocês e dizer que há duas ordens de resistência: uma de caráter ideológico, que diz respeito à insatisfação dos servidores quanto à apresentação da proposta, e outra com relação ao texto do projeto em si”, prometeu Feijóo. “Eu acho que o projeto pode ser aperfeiçoado”, acrescentou.

Logo em seguida, o presidente do Fonacate sugeriu a realização de um seminário com a participação do governo para que sejam discutidos os assuntos relativos aos projetos de lei. José Lopes Feijóo propôs que o Fórum organize o evento e convide o governo para participar, uma vez que as representações dos servidores têm maior conhecimento sobre as reais demandas dos servidores acerca dos temas.

Carta –  No início da reunião, o presidente do Fonacate, Pedro Delarue, falou com o assessor especial da Secretaria Geral da Presidência sobre a “2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado”, realizada em abril. Ele lembrou que, na ocasião, foi elaborada uma carta com a conclusão da Conferência e que o  documento será entregue na Secretaria Geral, tão logo seja aprovado pelos integrantes do Fórum.

Participaram da reunião representantes de 17 entidades integrantes do Fórum.