Fórum discute estratégias para derrubar PL 1992/07
Representantes de várias entidades que compõem o Fonacate (Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado) se reuniram nessa quinta-feira (12/5) na sede da Anffa (Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários), em Brasília, para tratar das conclusões da 2º Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, ocorrida no mês passado, e para discutir as estratégias a serem adotadas para derrubar o PL (Projeto de Lei) 1992/07, que cria o regime de previdência complementar para o servidor público federal. O Sindifisco Nacional foi representado pelo vice-presidente da entidade, Lupércio Montenegro.
Após uma avaliação dos resultados da Conferência e uma apresentação dos seus custos, os participantes da reunião iniciaram o debate sobre o PL 1992/07. As entidades deliberaram que no dia 23 de maio será realizado um evento, na Aner (Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais), em Brasília, para discutir o projeto e também o PL 466/07, que trata do mesmo assunto. Antes de ocorrer esse encontro, o Fonacate enviará às entidades uma apresentação, elaborada pelo presidente da União Gaúcha, Celso Malhani, sobre o projeto 466/07, a fim de subsidiar as discussões.
A ideia é que especialistas no regime de previdência geral e complementar tratem do tema. A partir dessa reunião, serão delineadas outras estratégias para a derrubada do PL 1992/07. Esse projeto, de autoria do Executivo, está na iminência de ser votado na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) na Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Sílvio Costa (PTB/PE), afirmou diversas vezes que seu parecer deverá ser favorável ao pleito do governo.
Diante desse cenário, os representantes sindicais deliberaram também que, na próxima semana, as entidades estarão na Câmara para intensificar o trabalho parlamentar referente ao assunto. Durante a atividade, os sindicalistas vão entregar aos deputados a chamada “Carta aos Congressistas”. O documento, elaborado pelo Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal do Tribunal de Contas da União) e assinado também pelo Sindifisco Nacional, explica por quais motivos a aprovação do PL 1992/07 pode fragilizar o serviço público e suas carreiras. O texto alerta também que o projeto sobrepõe o interesse privado ao interesse do Estado e da sociedade.