Jurídico Atuante movimenta Auditores de Florianópolis
A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional fechou a semana passada com mais uma visita aos filiados, dentro do projeto Jurídico Atuante.
Na sexta-feira (12/4), em Florianópolis, mais de 50 filiados participaram da programação, dividida em dois momentos. Pela manhã, o 2º diretor-adjunto Luiz Henrique Behrens Franca e a gerente do Departamento Jurídico, Priscilla Baccile, fizeram uma apresentação das atividades da pasta e esclareceram os filiados sobre o andamento das ações do ex-Unafisco e do Sindifisco Nacional. Entre outras, foram abordadas as ações pertinentes aos 28,86%, aos 3,17%, ao abate-teto, ao auxílio-alimentação, à conversão em pecúnia da licença-prêmio, ao subsídio e ao MI (Mandado de Injunção) 1616, relativo à aposentadoria especial para quem trabalhou ou trabalha em condições de periculosidade, insalubridade e penosidade.
A possibilidade de execução da decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região que decreta a suspensão da aplicação do limite de dedução das despesas na apuração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) também foi alvo dos informes da diretoria. A decisão é resultado de uma liminar em agravo de autoria do Sindicato e vale para os filiados à entidade. Ações que incluem os oriundos do Unafisco também foram debatidas.
A tarde foi reservada a esclarecimentos sobre processos envolvendo a ex-Fenafisp e o Sindifisp/SC.
Na oportunidade, o 1º diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Sebastião Braz, e o advogado do Departamento Jurídico, Rodrigo Cartafina, levaram aos filiados informes sobre o PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários).
As ações dos 28,86%, dos 3,17% e a incidência da Previdência Social sobre 1/3 de férias também movimentaram a participação dos filiados. Além da equipe do Jurídico, também estiveram presentes advogados representantes do escritório Motta, patrono das ações; a presidente da DS local, Rosane Raquel Compagnoni Lubini, e o diretor de Assuntos Jurídicos da Delegacia, Pedro Dittrich Júnior.
Interação – Na avaliação do diretor Luiz Henrique, o evento foi proveitoso e a divisão proposta pela DS Florianópolis proporcionou um melhor aproveitamento do tempo, permitindo que as dúvidas e informações pudessem ser mais bem dirigidas ao público alvo. "O programa Jurídico Atuante tem exatamente essa missão de informar e esclarecer dúvidas dos filiados presencialmente, permitindo uma grande interatividade" disse o diretor.
As próximas cidades programadas para receber o evento são Marília (SP), São José do Rio Preto (SP) e Araçatuba (SP), na semana de 22 a 26 de abril.