FIT 2023: Parlamentares destacam benefícios do IVA e urgência da tributação de grandes fortunas

A visão do Parlamento sobre a tributação da renda e da riqueza fez parte dos debates de terça-feira (29) durante o Fórum Internacional Tributário 2023, realizado em Brasília. O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Gilberto Pereira, e o diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Glauco Honório, coordenaram o painel, que contou com a participação dos deputados federais Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). O evento foi uma realização do Sindifisco Nacional, Anfip, Fenafisco, Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz).

Guilherme Boulos comemorou o avanço da aprovação da primeira etapa da Reforma Tributária (PEC 45/2019) na Câmara dos Deputados e destacou a urgência de se realizar a reforma sobre a renda. “O tema da Reforma Tributária já tinha virado mistificação, porque se pautava e não se conseguia aprovar. Aprovou-se a reforma do consumo no primeiro semestre e foi um passo. Votei com muita convicção a favor do texto final do relatório, embora traga distorções que têm a ver com a correlação de forças no nosso país”.

O parlamentar citou como exemplo de distorção a possibilidade de tributação especial reduzida para insumos agrícolas com agrotóxicos, indo na contramão do que o mundo discute em termos de tributação verde, que pretende estimular uma alimentação mais saudável.

Para o deputado, o maior problema tributário do país é a regressividade. “Uma Reforma Tributária que se preze e que seja completa precisa tocar no tema da renda, da progressividade e do patrimônio com maior efetividade. Esse segundo semestre é a oportunidade que temos. Se com o impulso da reforma do consumo a gente não conseguir pautar o tema da renda, esperemos outras legislaturas. Vai ser muito difícil”, destacou.

Boulos afirmou ainda que não considera apenas a tributação de investimentos no exterior (offshore) suficiente para pensar na tributação sobre a renda. Para ele é injusto que a alíquota Imposto Renda paga por um professor universitário ou um Auditor-Fiscal seja a mesma paga pelo CEO de uma grande empresa privada.

Sobre o apoio para a realização da segunda parte da Reforma Tributária, Boulos frisou que é importante mobilizar a sociedade e que o governo precisa pressionar o Congresso. “Para uma parte da sociedade, particularmente para o andar de cima, a Reforma Tributária é o que foi concluído na Câmara, não há mais nada a fazer, porque resolve o problema do setor empresarial com o tema da simplificação, e eles não estão exatamente preocupados. Nós pudemos contar com uma aliança imprevisível para aprovar a reforma do consumo e dificilmente poderemos contar com a mesma aliança na reforma da renda”, lamentou.

Benefícios do IVA

O deputado Luiz Carlos Hauly apresentou um panorama do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e reforçou sua relevância como alternativa para simplificar a malha tributária e diminuir a sonegação, estimada em R$ 400 bilhões. “O IVA, antes de ser um imposto, é uma regra de negócio”.

Segundo o parlamentar, autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inspirou o substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados, os principais benefícios da implementação do IVA são o fim da guerra fiscal, o tratamento isonômico, a volta da concorrência, a eliminação da inadimplência e o fim da burocracia e das renúncias fiscais.

“Nós podemos alcançar mais da metade da sonegação com a cobrança automática e com a Nota Fiscal Brasil, dando dinheiro de volta e prêmios diários. Vai ser muito bom, vai ser um ganha-ganha para todos, e o Brasil vai voltar a crescer e a prosperar”, finalizou.

Confira o debate completo: