Fiscos estaduais rechaçam decreto antigreve

Em contato telefônico com o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, os presidentes da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kupski, e da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco), Manoel Isidro, afirmaram serem integralmente contrários ao Decreto 7.777/12 publicado na quarta-feira (25/7) no Diário Oficial da União.

De acordo com os representantes dos Fiscos das outras esferas, a medida é descabida e, ao invés de editá-la, o Governo deveria receber os Auditores-Fiscais para negociar as suas justas reivindicações. Os presidentes das três entidades já agendaram reunião para a próxima terça-feira (31/7) para discutir medidas contra o Decreto e a publicação de uma nota conjunta reafirmando a contrariedades dos Fiscos ao Decreto.

Decreto 7.777/12 – A norma prevê a elaboração de convênios para que Auditores estaduais e municipais realizem atividades privativas dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) em caso de greve, paralisação ou retardamento das atividades.