Presidente fala sobre autonomia da autoridade fiscal
Na tarde desta quinta-feira (24/9), durante o 6º Encontro do Fisco Estadual Cearense, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, abordou para uma plateia de cerca de 80 Auditores-Fiscais do estado do Ceará o tema “Ato designatório e a autonomia do Auditor-Fiscal”.
O 6º Encontro do Fisco Estadual Cearense, que começou ontem e termina nesta sexta-feira (25/9), em Fortaleza, é um evento promovido pela Auditec (Associação dos Auditores e Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará) e tem por objetivo discutir como tema geral a “Autonomia do Fisco – fortalecimento do Estado e da sociedade”.
A interatividade dos presentes com o assunto abordado por Delarue demonstrou que os problemas vividos no âmbito estadual são semelhantes aos que os Auditores-Fiscais enfrentam no exercício de suas funções na RFB (Receita Federal do Brasil). “Estamos em um processo de recuperação de nossa autoridade fiscal. Sem isso não há como falar em autonomia, pois essa é uma prerrogativa de quem possui autoridade”, afirmou Pedro Delarue.
O ato designatório dos fiscais cearenses nada mais é que a versão estadual do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal), instrumento cuja finalidade é retirar a autoridade do Auditor, na medida em que ilegalmente o submete a uma outra autoridade – no caso, o chefe da repartição. Delarue relatou a luta dos Auditores da RFB contra o MPF e pelo restabelecimento da autoridade fiscal.
Em sua fala, o presidente reiterou que a valorização do Auditor passa, incontestavelmente, pela aprovação de uma LOF (Lei Orgânica do Fisco). Durante a palestra, Delarue ressaltou que a lei é o instrumento que disponibilizará à sociedade agentes aptos a exercer com autonomia e independência suas funções, já que resgata a autoridade do Auditor-Fiscal e confere outras prerrogativas para o exercício do cargo, propiciando, de fato, uma atuação em prol da sociedade e da justiça fiscal.
Para Delarue, a atitude do Auditor-Fiscal no dia-a-dia também tem fundamental importância. “Cada Auditor-Fiscal deve fazer sua parte no sentido de velar pela autoridade do cargo”, afirmou o presidente.
Programação – Nessa sexta-feira (25/9), o debate será coordenado pelo tesoureiro da OAB/CE, Erinaldo Dantas, que discorrerá sobre o “Conceito de procedimento administrativo e a denúncia espontânea”. O encontro será encerrado pelo professor na área de Administração, Comunicação e Marketing, Carvalho Neto, que fará uma reflexão sobre “Valorização do Fisco e posicionamento do Auditor-Fiscal”, além de discorrer sobre questões decisivas para o cotidiano do Auditor-Fiscal.