Filiados já podem acessar a Cartilha PAD no site

Já está disponível no site do Sindifisco Nacional a Cartilha PAD (Processo Administrativo Disciplinar). Na publicação produzida pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), estão reproduzidos os temas tratados nos quatro seminários promovidos pelo Sindicato para discutir o assunto. Vale informar ainda que exemplares da Cartilha serão enviados para todos os filiados junto à  próxima edição do jornal Integração.

Durante os anos de 2010 e 2011, o Sindifisco Nacional debateu o assunto em seminários realizados nas cidades de São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF) e Salvador (BA). Os debates tiveram como objetivo prestar esclarecimentos aos Auditores-Fiscais, que buscam conhecer as suas garantias de defesa quando envolvidos em processos disciplinares visando a uma atuação correicional da Administração justa e de acordo com a Constituição Federal de 1988 e com as legislações próprias da matéria.

A publicação apresenta o posicionamento dos órgãos de corregedoria, da balizada doutrina administrativista e da jurisprudência dos Tribunais pátrios, garantindo aos Auditores-Fiscais as informações indispensáveis para o devido acompanhamento dos processos, no efetivo combate às injustiças abarcadas pelo exercício incorreto do Direito Disciplinar.

Boletim Jurídico – Além da Cartilha PAD, os filiados receberão junto à próxima edição do jornal Integração a edição atualizada do Boletim Jurídico.

Para consultar as publicações, basta acessar os banners "PAD em revista" e  "Boletim Jurídico 2011", na parte superior da página inicial do site ou em “Publicações” e em seguida "Outras PUblicações", no Menu Principal localizado à esquerda da página inicial.