Aprovada proposta que impede candidatura de condenados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (4/5), por 388 votos, o substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP) para o projeto da Ficha Limpa (PLPs 168/93, 518/09 e outros). Os líderes partidários acordaram a votação dos doze destaques apresentados ao texto para hoje. O texto original foi proposto pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), formado por várias entidades, inclusive o Sindifisco Nacional.

A proposta evita candidaturas de condenados por decisão colegiada da Justiça por crimes como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto aprovado amplia os casos de inelegibilidade e estabelece o período de oito anos para que o concorrente fique impedido de se candidatar.

Contudo, há possibilidade de o político apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão da Justiça, o que permitirá a candidatura, mas provocará a aceleração do processo, uma vez que o recurso será julgado com prioridade pelo colegiado que o receber.

Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito. Segundo a Agência Câmara, a justificativa do deputado José Eduardo Cardozo, que relatou a matéria pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), para incluir no texto a previsão da possibilidade de recurso com efeito suspensivo foi garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.