Projeto é aprovado, por unanimidade, no Senado e segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou por unanimidade na noite desta quarta-feira (19/5) o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, mesmo em processos não concluídos. O plenário manteve o texto aprovado na Câmara. Todos os 76 senadores presentes na sessão votaram favoravelmente à proposta, que segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto Ficha Limpa é uma proposta nascida no MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que fez a sugestão com o respaldo de mais de 1,6 milhão de assinaturas. O Sindifisco Nacional é uma das entidades-parceiras do MCCE, que luta para garantir a probidade administrativa e a moralidade no exercício dos mandados eleitorais. O texto, que já tinha sido aprovado na Câmara e foi mantido integralmente no Senado pelo relator Demóstenes Torres (DEM/GO), proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados. O projeto prevê, porém, a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para a tramitação.

Atualmente, a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações transitadas em julgado, e os prazos variam de 3 a 8 anos. As condenações que podem gerar inelegibilidade são as praticadas por crimes com penas maiores que dois anos de privação de liberdade e em situações nas quais houve dolo (intenção de praticar o ato).

A aprovação da proposta no Congresso Nacional é o resultado de um intenso trabalho de mobilização da sociedade, o que prova que, a partir do momento em que o cidadão cobra, os resultados aparecem. Apesar da vitória no Congresso Nacional, ainda não há certeza sobre a possibilidade de aplicação das regras previstas no projeto para as eleições deste ano.