Projeto foi sancionado pelo presidente Lula
Na última sexta-feira (4/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. A lei torna inelegíveis os candidatos que forem condenados por crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida, crimes hediondos e outros.
O Diário Oficial da União de hoje (7/6) já traz a sanção de Lula. A Casa Civil informou que Lula não fez qualquer veto ao texto. Ainda não se sabe se as regras passarão a valer para estas eleições, uma vez que o projeto foi ratificado depois do dia 9 de junho. Caberá ao Judiciário decidir se a lei já terá efeito ou não nas eleições de outubro.
O projeto foi apresentado pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), com respaldo de mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros. Na versão original, a matéria propunha a proibição de políticos condenados já em primeira instância. Na Câmara, optou-se por proibir apenas os condenados por colegiados, o que acontece geralmente na segunda instância ou nos casos de quem tem foro privilegiado.
O projeto aprovado no Congresso permite um recurso extra para condenados em colegiados a um órgão superior. Neste caso, se o outro órgão permitir a candidatura ele terá de julgar com prioridade o processo em andamento.
O texto que saiu do Senado colocou em todas as hipóteses de condenação expressões com tempo verbal no futuro, como “os que forem condenados” ou “os que renunciarem” para escapar de cassação. Com isso, existem divergências se a regra vale para quem já está condenado dentro do que prega o projeto.
O Sindifisco Nacional é uma das entidades parceiras do MCCE, que luta para garantir a probidade administrativa e a moralidade no exercício dos mandados eleitorais. A aprovação da proposta no Congresso Nacional e a sanção presidencial são resultantes de um forte trabalho de mobilização da sociedade. A sanção de Lula prova que a cobrança social surte resultados positivos.