Tema é pauta de audiência pública na Câmara
Na tarde de terça-feira (23/2), a Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir o PLP 518/2009, de iniciativa popular, que trata de hipóteses de inelegibilidade de candidatos condenados ou denunciados por crimes graves. O diretor-adjunto de Relações Intersindicais do Sindifisco Nacional, Luiz Gonçalves Bomtempo, acompanhou a audiência, promovida pelo grupo de trabalho formado por parlamentares com o objetivo de analisar a proposta.
Entre os debatedores estavam o coordenador do grupo de trabalho da Câmara, deputado Miguel Martini (PHS/MG), o relator da matéria, deputado Índio da Costa (DEM/RJ), o jurista Marcelo Lavenère, a diretora do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), Jovita José Rocha, os presidentes da Abramppe (Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais), Marlon Reis, e da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares, e o secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Dimas Lara.
Inicialmente, os componentes da mesa fizeram exposições a respeito do tema e, logo depois, foi aberta a palavra para os questionamentos dos parlamentares. Foi consenso entre os deputados participantes da audiência a necessidade de aprovação da matéria. Entretanto, existe uma grande polêmica em relação a dois pontos determinantes: a inclusão de um dispositivo que deixe claro o início da validade da lei, a fim de evitar que a norma seja questionada na Justiça em razão do princípio da anterioridade; e a definição de inelegibilidade do candidato em decisões judiciais de primeira ou segunda instância.
O texto atual define que a condenação em primeira instância é suficiente para impedir alguém de concorrer a um cargo eletivo. No entanto, em alguns processos, a decisão de primeira instância já é dada em órgãos colegiados, como em casos de foros privilegiados, em que o primeiro julgamento é feito pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Na opinião de parlamentares que participaram da audiência, o importante é que a condenação seja proferida em órgão colegiado, independentemente de ser primeira ou segunda instância.
Sob a alegação de se ampliar essa discussão, foi sugerida durante a audiência a realização de debates em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Para tanto, o grupo de trabalho se reunirá nesta quarta-feira para decidir a realização de novas discussões.