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  • Guedes ‘enterra’ reajuste e diz que governo ‘não conseguiu dar aumento’ a servidores
    O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro
    O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo

    Fernanda Trisotto

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo federal não conseguiu dar reajuste aos servidores, mas, em contrapartida, reduziu impostos para todos os brasileiros. Ele fez a afirmação ao criticar governadores, a quem acusou de estarem com os cofres cheios e de não quererem colaborar com o Brasil.

    — O governo federal não conseguiu dar o aumento de salários para o funcionalismo, mas reduziu os impostos para 200 milhões de brasileiros — afirmou o ministro durante evento promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

    Ele fez um paralelo com a situação dos estados: disse que estão com R$ 180 bilhões em caixa, fruto de um aumento de arrecadação “brutal”, e que precisam ajudar a população, em vez de ajudar apenas aos próprios servidores. Enquanto o governo federal sofre com a pressão de diversas categorias que pedem por recomposição salarial, vários governadores concederam reajustes nesse ano eleitoral.

    No funcionalismo federal, o presidente Jair Bolsonaro havia prometido, ainda em 2021, aumento para três categorias (policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes do departamento penitenciário), o que desagradou os demais servidores. Algumas categorias, como os funcionários do Banco Central e INSS, chegaram a entrar em greve como forma de elevar o tom das pressões.

    O governo chegou a estudar a possibilidade de um reajuste linear de 5% para todas as categorias ou um incremento no vale-alimentação, mas o presidente Bolsonaro praticamente descartou essas possibilidades. Guedes engrossou esse discurso nesta quinta-feira:

    — O funcionalismo federal está contribuindo extraordinariamente com o Brasil. Eles estão entendendo que logo ali à frente vai ter aumento para todo mundo. Nós vamos fazer a reforma administrativa, nós vamos fazer a reclassificação de cargos que eles querem. A reforma administrativa tá pronta com melhorias para todos eles, mas agora estamos em guerra, ainda, então o presidente está fazendo esse sacrifício para o governo federal para baixar os impostos e repassar esse recursos para 200 milhões de brasileiros.

  • DS/Foz faz protesto em trajeto de “motociata” do presidente da República

    A DS/Foz do Iguaçu exibiu faixas em frente à Delegacia da Receita Federal, no trajeto da “motociata” realizada na cidade pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na última sexta-feira (3). As mensagens chamam a atenção para o sucateamento da aduana e da Receita Federal como um todo.

  • Carf pautou e não julgou 13.168 processos que somam R$ 246,6 bilhões em discussão

    Valor

    Acúmulo coincide com suspensão de sessões de julgamento em decorrência da paralisação de auditores fiscais

    Por Beatriz Olivon — Brasília

    Fachada externa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais  — Foto: André Corrêa/André Corrêa/Senado Federal

    O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) incluiu 13.168 processos em pauta que não foram julgados. O total corresponde a montante de R$ 246,6 bilhões. Desde o início do ano os processos vêm entrando na pauta de julgamentos, mas as sessões são suspensas por causa do movimento de paralisação dos auditores fiscais. Ainda não há previsão de quando serão retomadas.

    Os dados são do Carf e foram coletados pela seccional de Brasília do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). O conselho informou os processos indicados para pauta ainda pendentes de julgamento e seu valor total correspondente, sem especificar porque foram pautados, mas acabaram não sendo julgados. Em abril, o estoque total do Carf era de 90,3 mil processos que discutem R$1,035 trilhão.

    Nos comunicados de cancelamento das sessões, o Carf tem informado que a medida se deve à falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivada pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao “movimento paredista da categoria funcional”.

    Os conselheiros que são auditores fiscais – metade representante dos contribuintes e metade auditores – começaram a propor a paralisação das sessões de julgamento no fim de 2021. As suspensões de sessões começaram em janeiro.

  • Operação padrão atrasa entregas no RN em até 30 dias e encarece custos

    Tribuna do Norte

    A Operação Padrão dos auditores fiscais da Receita Federal tem afetado entregas e aumentado os custos de importação no Rio Grande do Norte, segundo fontes e interlocutores do setor produtivo do Estado. Em alguns casos, a liberação das importações têm sofrido atraso de até 30 dias, o que acaba encarecendo o frete e taxas pelo “aluguel” dos contêineres. O movimento acontece em todo o País desde o começo do ano.

    Para o coordenador do Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do RN (Cin/Fiern), Luiz Henrique Guedes, os impactos têm afetado uma série de segmentos no Estado, desde o ramo da indústria ao alimentício. “Esses atrasos geram custos e demora no recebimento das cargas que as empresas precisam para trabalhar. Sobre a exportação, o impacto é menor porque nossa pauta é de produto perecível, que tem prioridade”, diz. 

    De acordo com Felipe Azevedo, despachante aduaneiro no Rio Grande do Norte, não há distinção de retenção das mercadorias importadas, com exceção de produtos perecíveis. As operações do Rio Grande Norte estão sujeitas à 4ª região fiscal do Brasil, com sede em Pernambuco.

    “Todas as cargas estão ficando retidas, pneus, cargas gerais. Esse tempo vai passando, as cargas vão acumulando, os terminais estão abarrotados de mercadorias e não conseguem receber as cargas e operacionalizá-las como antes. Isso aumenta custos de armazenagem, riscos de se perder contratos por descumprimento de prazos”, alerta Felipe Azevedo.

    Os despachantes também lembram que o chamado “demurrage”, espécie de multa paga pelos importadores pelo uso dos contêineres, também afeta os custos da operação e consequentemente, do preço final naquele segmento. Em alguns casos, a diária de um conteiner pode chegar a U$S 500, equivalente a R$ 2.400 na cotação atual.

    “Antes tínhamos cargas que liberávamos com 24h da chegada. Hoje tenho cargas sendo liberadas com 30 dias, está sendo o padrão. Liberar com 15 dias é sorte. São valores altos, então isso gera custos de armazenagem. Tenho mercadorias de 8 contêineres e essa multa é cobrada em dólar e dependendo do armador e do contêineres, varia entre 150 e 500 dólares por dia”, explica.

    Reivindicações – A chamada “Operação Padrão” dos auditores fiscais da Receita Federal foi anunciada em dezembro do ano passado e implementada, de fato, em março deste ano, chegando ao seu terceiro mês. No RN, servidores de 12 dos 14 cargos de chefia da instituição pediram exoneração em fevereiro. 

    De acordo com o vice-presidente do Sindicato Auditores-Fiscais da Receita Federal do RN (Sindifisco-RN), Ademir Camilo, nem todas as exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), com alguns servidores precisando judicializar as questões. As reivindicações são de caráter nacional, segundo Ademir Camilo. O movimento pede melhorias salariais e de estrutura para trabalho.

    “Nosso movimento é um tripé, com três premissas que não abrimos mão. O mais grave são os cortes no orçamento da ordem de 50% do que a gente tínhamos. Isso está praticamente paralisando o órgão e nós estamos antecipando essa paralisação. Esse verba só daria para cumprir a função institucional só até esse mês”, diz.

    Entre as ações “Praticamente tudo está sendo afetado. Nosso sistema é baseado em internet, em fluxo de dados, e já está havendo dificuldade de pagamento para a empresa que presta serviço para a Receita. Isso já está causando problemas institucionais, com sistemas  e computadores lentos, sistemas defasados. Isso afeta o comércio internacional”, acrescenta Ademir Camilo. 

    Aliado a isso, a operação cobra  a regulamentação da lei 13.464/2017, que diz respeito ao bônus variável para os servidores da Receita, assim como um concurso público para o órgão.

    “Estamos sem pessoal. O último concurso foi de 2014. Além dessa crise orçamentária sem precedentes, estamos sem pessoal. No Porto de Natal está se aposentando um colega e não tem reposição. A equipe vai ficando minguada”, acrescenta Camilo. 

    Movimento afeta 69% das empresas, diz CNI Um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que a operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, que já ultrapassa o terceiro mês, tem afetado o andamento das atividades em 69% das empresas. No comércio exterior, a operação impõe dificuldades para 64% das empresas exportadoras e 79% das importadoras. Ao todo, 165 empresas participaram da pesquisa.

    Entre os principais problemas citados estão a lentidão no desembaraço das mercadorias, tanto na exportação como na importação. O atraso na entrega das mercadorias também é citado, principalmente no que diz respeito às importações.

    “A continuidade do movimento de greve começa a gerar efeitos de médio e longo prazo (redução na produção e perda de clientes, por exemplo) e dificulta a recuperação da economia, sobretudo da indústria brasileira, que já enfrenta as dificuldades geradas pelo Custo Brasil. A manutenção da paralisação reduzirá a capacidade de crescimento da economia como um todo, com prejuízo para toda a sociedade”, diz trecho do relatório da CNI.

    Ainda segundo a CNI, o prolongamento da greve está “intensificando a dificuldade na obtenção de insumos e matérias-primas, repercutindo negativamente na produção doméstica”. “Adicionalmente, empresas exportadoras estão cada vez mais entregando seus produtos com atraso e perdendo contratos de venda”, aponta o relatório. 

    A TRIBUNA DO NORTE procurou, via e-mail, a Receita Federal e o Ministério da Economia para comentarem o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) informou que o Porto de Natal está funcionando dentro da normalidade e que a operação não tem “até o momento nenhum impacto”.

  • Coordenador do CNM visita Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana

    Visita do coordenador do Comando Nacional de Mobilização (CNM), Auditor-Fiscal Sérgio Aurélio, ao armazém do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, que se encontra lotado e com carga descarregada a céu aberto.

  • Mais de mil caminhões estão “travados” na fronteira do Paraguai com o Brasil

    Notícias Agrícolas

    De acordo com Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, ambiente hostil e agressão motivou retirada de agentes da Área de Controle Integrado entre os dois países

    Em torno de 1.100 caminhões carregados de grãos estão congestionados na saída de Ciudad del Este, no Paraguai, na divisa com Foz do Iguaçu, no Paraná. As informações são do presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Foz do Iguaçu e Região (Sindifoz), Rodrigo Ghellere. Segundo ele, mesmo que as operações no local retomassem a normalidade hoje (31), ainda levaria de 10 a 15 dias para que a rotatividade das filas voltassem ao normal.

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    Congestionamento de caminhões que aguardam para passar pela Área de Controle Integrado na divisa entre Paraguai e Brasil. Foto: Portal Chaco 4.0

    De acordo com informações do indicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), os auditores fiscais federais agropecuários, ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que atuam na Área de Controle Integrado, liberando as cargas para entrarem no Brasil, foram retirados após um dos funcionários ter sofrido agressão física. 

    Notícias Agrícolas entrou em contato com o MAPA e a Receita Federal para obter mais informações, mas ainda não houve retorno do Ministério. A Receita Federal respondeu à redação, informando que o tema é de responsabilidade do Vigiagro/MAPA.

    Ghellere afirma que não houve agressão física, mas sim verbal, e como os auditores fiscais federais agropecuários estão em “operação padrão”, teriam tomado o incidente como justificativa para recuar. “A gente é veementemente contra qualquer tipo de violência. Perde-se a razão. Sabemos do problema, mas também sabemos que a violência não é o caminho”, disse.

    O presidente do Sindifoz explica que, com a operação padrão, o tempo de espera dos caminhoneiros nas filas para passar do Paraguai para o Brasil é de cerca de 15 dias, e que os transdportadores se irritam com a demora. 

    Conforme indormações da Anffa Sindical, o caso de agressão física teria ocorrido no último dia 20 de maio na Área de Controle Integrado de Cidade do Leste, onde é feita a fiscalização de produtos vegetais. “Faz mais de uma semana que está ocorrendo esse congestionamento, e segundo levantamos ontem (30 de maio) o congestionamento era de 1.100 veículos”, disse Ghellere.

    “A recorrência de irregularidades confirmadas pelos auditores do MAPA nas ações de fiscalização irritou caminhoneiros paraguaios, resultando num ambiente de trabalho hostil que oferece risco à segurança dos auditores na região, culminando com a agressão a um dos servidores da fronteira. O episódio foi devidamente denunciado à autoridade da Polícia Nacional do Paraguai, para apurar e punir o agressor”, informou oa Anffa Sindical, em nota.

    Desta maneira, a chefia do serviço de vigilância agropecuária optou por retirar os servidores do MAPA do local, transferindo-os para o Porto Seco Rodoviário de Foz do Iguaçu (PR) por tempo indeterminado, conforme pontua a entidade sindical. Segundo a Anffa Sindical, os veículos serão fiscalizados no Paraguai, que emitirá o Certificado Fitossanitário das cargas, enquanto os controles de responsabilidade do MAPA serão realizados normalmente em Foz do Iguaçu.

    No local onde atuam fiscais paraguaios e brasileiros, é feita a análise das cargas e só entram no Brasil aquelas que cumprirem os requisitos necessários. Normalmente, são liberados cerca de 400 caminhões toda madrugada para entyrar no país, segundo o dirigente do Sindifoz.

    “Antigamente, quando não tinha essa fiscalização conjunta entre Paraguai e Brasil, entrava 400 caminhões, mas por exemplo, 150 estavam com a carga ‘negativada’ por algum motivo, e aí tinha todo o processo de retornar ao país de origem, causando transtornos logísticos. Hoje, só entra a carga que está em conformidade”, pontuou Ghellere.

    Ele ainda ressalta que a demora antes deste recuo dos uditores fiscais federais agropecuários também era motivada pela falta de qualidade dos grãos vindos do Paraguai, que sofreram com a estiagem na safra passada. “Essa demora, esse congestionamento, acaba prejudicando aqui no lado brasileiro os produtores de proteínas animais, já que estes grãos têm como destino principal as fábricas de rações”, disse o presidente do Sindifoz. 

    Segundo nota oficial da Câmara Paraguaia de Exportadores e Comerciantes de Cereais e Oleaginosas (Capeco), César Jure, presidente da entidade, ressalta que “quando a medida começou, embora já estivesse prejudicando os exportadores, pelo menos o tráfego foi liberado lentamente porque o pessoal continuou chegando em Ciudad del Este para fazer o controle junto com a Senave, mas desde agora a situação se agravou. Jure destacou que estão em situação de emergência e levando em conta que o Brasil também precisa dos produtos (soja, arroz, milho), deve emitir uma medida de exceção para que enquanto durar a greve dos funcionários do MAPA, o controle realizado seja aceito apenas por funcionários da Senave no Paraguai”.

    Ainda segundo a Anffa Sindical, “em reunião realizada na tarde da última sexta-feira (27/5) em Cidade do Leste, no Paraguai, entre servidores do serviço de vigilância agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Brasil e representantes da Aduana Paraguaia e do Serviço Nacional de Qualidade e Sanidade Vegetal e de Sementes (Senave), órgãos responsáveis pela fiscalização naquele país, foi acordado que será emitido um documento formal com solicitação de mudanças urgentes nas operações da região da fronteira”.

    Notícias Agrícolas teve acesso a um documento emitido pelo MAPA no dia 27 solicitando adequações necessárias para a atuação dos funcionários brasileiros na Área de Controle Integrado. Os pedidos vão 

  • Bolsonaro avalia aumentar vale-alimentação no lugar de reajuste de 5% para servidores

    Extra

    Bolsonaro mudou de ideia sobre ajuste linear

    O presidente Jair Bolsonaro mudou de ideia e agora avalia não dar mais um reajuste linear de 5% para os servidores públicos federais, de acordo com integrantes do governo. Por outro lado, Bolsonaro pediu para os técnicos do Executivo prepararem um aumento superior a R$ 600 no vale-alimentação de todos os servidores do governo federal.

    Bolsonaro chegou bater o martelo por um reajuste único de 5% para todos os servidores, depois de uma forte pressão de diversas categorias causada pela promessa dele de conceder aumento apenas para as forças policiais.

    A possibilidade de um reajuste dessa dimensão irritou diversas categorias do funcionalismo e, até agora, Bolsonaro não oficializou esse aumento.

    Diante desse cenário, o presidente se reuniu nesta semana com seus ministros mais próximos e pediu a eles para prepararem um reajuste concentrado apenas no vale alimentação, como sempre defendeu o Ministério da Economia. O novo valor ainda não foi definido, mas pode chegar a R$ 700.

    Embora a possibilidade de um reajuste no vale-alimentação seja a mais viável neste momento, integrantes do governo alertam que Bolsonaro sempre pode mudar de ideia. Por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo só tem até o fim deste mês para oficializar o aumento.

    Culpa: Bolsonaro diz que ‘problema’ para não dar reajuste maior a policiais são os ‘colegas outros servidores’

    Foi essa indefinição que fez o governo bloquear apenas R$ 8,2 bilhões na verba dos ministérios para cumprir a regra do teto de gastos — que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior.

    O bloqueio, realizado nos gastos “livres” (que podem ser ajustados pelo governo), se fez necessário porque houve aumento da estimativa com despesas obrigatórias.

    O governo aguarda o anúncio do presidente Jair Bolsonaro sobre o reajuste dos servidores para aumentar o valor bloqueado do Orçamento. São esses ajustes que estão sendo feitos neste momento, antes de um anúncio oficial.

    As pastas já foram avisadas de que haverá um corte adicional, em torno de R$ 5,5 bilhões — somando um total próximo a R$ 14 bilhões —, para abarcar o reajuste aos servidores federais. Esse valor de R$ 5,5 bilhões se somará com uma reserva de R$ 1,7 bilhão no Orçamento destinado para aumento de servidores.

    Dessa forma, haveria um espaço de cerca de cerca de R$ 7,2 bilhões para conceder aumento a servidores. No lugar de oferecer um reajuste linear de 5%, porém, a opção voltou a ser um aumento robusto no vale alimentação.

    Apenas para servidores ativos

    Há algumas justificativas para essa opção. A primeira delas é que grande parte dos servidores recebe até R$ 6 mil mensais. Dessa forma, beneficia mais quem ganha menos. E um reajuste de R$ 600 ou R$ 700 no vale-alimentação é mais que suficiente para cobrir toda a inflação do ano passado, argumentam integrantes do governo.

    Outro argumento é que um reajuste no vale beneficiaria apenas os servidores da ativa, enquanto um reajuste de salário também atende aos funcionários inativos. Além disso, não há cobrança de Imposto de Renda sobre o vale-alimentação.

    O Executivo paga hoje um auxílio-alimentação de R$ 458 mensais a todos os servidores ativos, exceto aqueles que estão afastados por licença-capacitação de longa duração ou por cessão a organismos internacionais.

    O valor foi reajustado pela última vez em 2016 e está bem abaixo do que é pago pelos demais Poderes. Na Câmara dos Deputados, os servidores recebem R$ 982,29 de vale-alimentação.

    Para operacionalizar o reajuste no vale, o governo ainda precisaria, de toda forma, bloquear os valores no Orçamento. Esse valor, porém, pode ser até mesmo menor que o que venha sendo discutido. Isso daria um alívio para os ministérios, que têm reclamado da falta de recursos.

    Idas e vindas

    Os funcionários de União, estados e municípios passaram dois anos (2020 e 2021) sem reajustes, como contrapartida ao aumento de gastos decorrentes da pandemia. Com o fim da restrição, Bolsonaro foi o primeiro a falar de aumentos.

    Em novembro último, Bolsonaro prometeu reajuste caso o Congresso aprovasse a proposta de emenda à Constituição (PEC) que alterou o pagamento de precatórios (despesas do governo decorrentes de decisões judiciais).

    A PEC alterou o teto de gastos, abrindo espaço de mais de R$ 100 bilhões a despesas este ano. Com a reação negativa à proposta, o presidente deixou de falar em reajuste linear, mas prometeu dar aumento apenas aos policiais. Para o governo, integrantes da PF, da PRF e do Depen são algumas das principais bases eleitorais de Bolsonaro.

    Essa situação gerou reação das demais categorias, como Banco Central e Receita Federal. Com isso, o governo passou a discutir um aumento de 5% linear, que também desagradou aos servidores.

  • Policiais federais aumentam pressão por recomposição salarial

    A categoria dos policiais federais pede recomposição de perdas salariais dos últimos anos. Integrantes da PF manifestam em Brasília nesta 4ª

    Metrópoles

    Isadora Teixeira

    01/06/2022 2:02,atualizado 

    31/05/2022 20:12

    Fotografia colorida de dois policiais federais em pé de costas em estrada

    Rafaela Felicciano/Metrópoles

    Policiais federais aumentam a pressão diante do governo para conseguir a recomposição salarial da categoria. Nesta quarta-feira (1º/6), representantes da corporação farão uma manifestação pela reestruturação da carreira policial, em frente à sede da Direção-Geral da PF, na Asa Norte de Brasília.

    De acordo com Guedes, o governo precisa “ficar firme”. “Sem isso, é como Brumadinho: pequenos vazamentos sucessivos, até explodir a barragem e todos morrerem na lama”, disse o ministro sobre o assuntoFábio Vieira/Metrópoles

    O governo Bolsonaro vive período conturbado com alguns servidores públicos. Tudo começou depois que foi anunciado reajuste salarial para policiais, mas o aumento financeiro de outras categorias ficou de fora dos planosHugo Barreto/Metrópoles

    Na imagem colorida, um homem está posicionado no centro. Ele uda terno e gravata em cor azul escuro, camiseta branca e está com a mão na cabeça enquanto olha para o lado inferior esquerdo

    O aumento salarial para a área da segurança partiu de uma demanda do próprio presidente.

    No fim de 2021, antes da votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), o Ministério da Economia enviou um ofício ao Congresso Nacional pedindo que fossem reservados R$ 2,5 bilhões para reajustes salariais em 2022.

    No entanto, o orçamento enviado só prevê correção salarial para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

    Como consequência, servidores da Receita Federal e do Banco Central começaram a entregar cargos, em protesto.

    Além disso, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), composto por mais de 30 categorias, programou para 18 de janeiro o Dia Nacional de Mobilização. A intenção é pressionar o governo a conceder reajuste para todos os servidores.

    Sem resposta, servidores públicos de mais de 40 órgãos federais realizaram, no dia 18 de janeiro, protestos em frente ao Banco Central e ao Ministério da Economia, em Brasília, cobrando por reajustes com base na correção da inflação.

    Em meio à repercussão, Bolsonaro chegou a afirmar que todos os servidores merecem aumento. Contudo, em nenhum momento especificou se outras categorias, além da segurança pública, receberiam o reajuste.

    A pressão do funcionalismo público por aumento salarial tem preocupado a equipe econômica. O ministro Paulo Guedes, no entanto, não esconde que é contra qualquer reajuste.

    De acordo com Guedes, o governo precisa “ficar firme”. “Sem isso, é como Brumadinho: pequenos vazamentos sucessivos, até explodir a barragem e todos morrerem na lama”, disse o ministro sobre o assunto.

    O governo Bolsonaro vive período conturbado com alguns servidores públicos. Tudo começou depois que foi anunciado reajuste salarial para policiais, mas o aumento financeiro de outras categorias ficou de fora dos planos.

    Os policiais federais cobram o cumprimento de um acordo de 2021 para inclusão, no orçamento, dos valores para a recomposição da carreira com compensação de perdas dos últimos anos. Na prática, seria um incremento no salário.

    O governo federal recuou e disse que daria aumento salarial linear de 5% para todos os servidores.

  • Corte no Orçamento dificulta reajuste de 5%, e servidores podem ficar sem aumento salarial

    Proposta de aumento no auxílio alimentação para compensar o funcionalismo volta a ganhar força no governo

    Folha de São Paulo

    Idiana Tomazelli

    Marianna Holanda

    BRASÍLIA

    O corte feito pelo governo federal no Orçamento nesta segunda-feira (30) pode levar o presidente Jair Bolsonaro (PL) a desistir de conceder reajuste salarial a todos os servidores neste ano. Após seis meses de idas e vindas, voltou a ganhar força o cenário sem aumentos, segundo fontes do governo ouvidas pela Folha. ​

    Para tentar minimizar o mal-estar com o funcionalismo, o presidente ainda considera a opção de dar um aumento de R$ 400 no auxílio-alimentação de servidores da ativa no Poder Executivo. A medida pode ser bancada com a reserva de R$ 1,7 bilhão que já existe no Orçamento.

    O presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto – Adriano Machado – 18.mai.2022/Reuters

    Técnicos ressaltam, porém, que ainda não há decisão relativa a esse ponto, que depende de uma escolha definitiva de Bolsonaro. O governo tem até 4 de julho para conceder algum reajuste, salarial ou em benefícios, sem ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que proíbe aumentar gastos com pessoal nos últimos 180 dias do mandato.

    A mudança de direção nas discussões vem na esteira do anúncio da necessidade de um corte de R$ 8,2 bilhões em despesas com custeio e investimentos para acomodar o crescimento em outros gastos obrigatórios, como sentenças judiciais e subsídios rurais.

    Como o presidente ordenou a blindagem das emendas de relator, usadas pelo Congresso para irrigar seus redutos eleitorais com verbas do governo, a tesourada recaiu sobre os ministérios, que devem enfrentar um cenário de fortes restrições.

    Caso Bolsonaro insistisse no reajuste, um bloqueio adicional de R$ 5,3 bilhões precisaria ser feito no Orçamento. Ou seja, a redução total de despesas chegaria a R$ 13,5 bilhões.

    Nos últimos dias, o chefe do Executivo foi alertado que os ministérios ficarão no limite com o corte de R$ 8,2 bilhões. Áreas como educação, saúde e ciência e tecnologia já devem sofrer cortes bilionários para acomodar gastos obrigatórios.

    Apertar ainda mais o cinto dessas despesas poderia comprometer atividades relevantes dos ministérios, no momento em que Bolsonaro busca agendas positivas para impulsionar sua imagem de olho na corrida eleitoral.

    Caso o presidente decida abandonar até mesmo a ideia de ampliar o auxílio alimentação, a reserva atual de R$ 1,7 bilhão para gastos com pessoal pode ser destinada a atenuar os cortes nos ministérios. É por isso que o governo não divulgou até agora a perda exata de recursos de cada pasta.

    Em discurso nesta segunda-feira (30), o chefe do Executivo deu a senha ao ressaltar que não poderia conceder reajustes sem ter antes dotação orçamentária suficiente para a medida.

    “Nós somos escravos da lei. Não vamos buscar alternativas, subterfúgios ou incorrer em crime de responsabilidade para atender quem quer que seja. Reconhecemos o trabalho de todos os servidores, aqui a PRF [Polícia Rodoviária Federal], a PF [Polícia Federal] e tantos outros, mas no momento está bastante complicada a situação”, disse durante visita a Recife (PE), onde as chuvas castigam a população.

    A PRF e a PF estavam entre as corporações policiais que Bolsonaro almejava contemplar com reajustes salariais desde o ano passado, quando se travou a primeira batalha no Congresso para prever algum recurso para reajustes no Orçamento.

    Veja a linha do tempo da relação entre Bolsonaro e policiais

    Novembro de 2019 – Reforma da Previdência é promulgada e prevê, para a população em geral se aposentar, idade mínima de 65 anos no caso dos homens e 62 anos para mulheres. No caso dos policiais, regras são mais brandas. Quem entra na carreira após 2019, por exemplo, precisa ter só 55 anos para se aposentar.

    A inclusão da reserva de R$ 1,7 bilhão, a contragosto da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), foi o estopim para a deflagração de mobilizações e até greves de categorias de servidores, que reclamavam o mesmo tratamento.

    O governo chegou a ser alertado por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a concessão de aumentos diferenciados apenas para policiais poderia suscitar questionamentos e reivindicações dos demais grupos pela equiparação —com chance de sucesso.

    O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta terça que sinalizou a Bolsonaro em mais de uma ocasião sobre o risco de fazer ajustes diferenciados para algumas categorias.

    “Quem tem a caneta é o presidente. Em várias oportunidades, estive com ele e disse que gerar um desalinhamento de carreiras poderia ser problemático”, afirmou Campos Neto em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

    Campos Neto disse também que, em caso de desalinhamento, iria lutar para que o BC tivesse isonomia. Nesta terça, os servidores da autoridade monetária decidiram manter a greve por tempo indeterminado.

    A partir das queixas, a Economia apresentou a Bolsonaro cenários alternativos, como a ampliação do auxílio-alimentação —que tem menor custo por beneficiar apenas servidores ativos e também é mais progressivo, ao beneficiar proporcionalmente mais os grupos com menores salários.

    Outra opção era dar um reajuste linear de 5% para todas as categorias, incluindo militares. Essa alternativa ganhou a preferência de Bolsonaro, mas demandaria um corte adicional sobre o Orçamento.

    Entenda a mobilização dos servidores federais

    Em dezembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de uma reunião com a equipe econômica para discutir reajuste salarial a policiais, que compõem sua base de apoio, em 2022, ano eleitoral

    ​O presidente estava disposto a seguir adiante com a medida e até vinha cogitando um aumento diferenciado para PRF e Depen (Departamento Penitenciário Nacional), como forma de valorizar categorias que integram sua base eleitoral. Mas a revisão significativa das despesas obrigatórias acabaram comprometendo esses planos.

    Além de o impacto da tesourada em políticas públicas ser muito grande, os dividendos políticos do reajuste não seriam tão expressivos para Bolsonaro, uma vez que a maioria das categorias tem se queixado de que o reajuste de 5% é pouco.

    Guedes sempre foi crítico da ideia de conceder reajustes ao funcionalismo. Entre as possibilidades, a opção considerada menos problemática seria a ampliação do auxílio-alimentação, uma vez que usa só os recursos já previstos no Orçamento e tende a ser mais progressiva ao beneficiar mais quem tem menores salários.

    O Executivo paga hoje um auxílio-alimentação de R$ 458 mensais a todos os servidores ativos, exceto aqueles que estão afastados por licença-capacitação de longa duração ou por cessão a organismos internacionais.

    Um ajuste nesse valor reduziria a defasagem que existe em relação aos benefícios pagos pelos demais Poderes. Na Câmara dos Deputados, os servidores recebem R$ 982,29 de auxílio-alimentação, segundo dados de dezembro de 2021. No Judiciário, esse valor é de R$ 910,08.

    Colaboraram Danielle Brant e Nathalia Garcia.

  • Outros servidores são ‘grande problema’ de reajuste a policiais, diz Bolsonaro

    Folha de São Paulo

    Presidente também citou o teto de gastos como obstáculo para reajuste de servidores

    SALVADOR

    O presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou os demais servidores públicos federais de “grande problema” e os citou como obstáculos para garantir o reajuste de agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

    “Digo a vocês publicamente, PRF, o grande problema não é o nosso lado, são colegas, outros servidores, que não admitem reestruturar vocês sem dar aumento até abusivos para o outro lado”, afirmou o presidente.

    (Recife – PE, 30/05/2022) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante declaração à imprensa. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

    As declarações foram dadas na manhã desta segunda-feira (30) em entrevista no Recife, onde o presidente sobrevoou áreas atingidas pelas chuvas que deixaram ao menos 91 pessoas mortas em Pernambuco nos últimos dias.

    No discurso na capital pernambucana, o presidente também citou o teto de gastos como dificuldade adicional para reajustar os salários dos servidores e destacou eu não pode conceder reajustes sem dotação orçamentária.

    “Nós somos escravos da lei. Não vamos buscar alternativas, subterfúgios ou incorrer em crime de responsabilidade para atender quem quer que seja. Reconhecemos o trabalho de todos os servidores, aqui a PRF, a PF e tantos outros, mas no momento está bastante complicada a situação”, disse.https://s.dynad.net/stack/928W5r5IndTfocT3VdUV-AB8UVlc0JbnGWyFZsei5gU.html[ x ]

    Na sequência, afirmou que espera ter a oportunidade de “não só reestruturar carreiras, como conceder reajustes”.

    Na semana passada, o governo decidiu elevar o tamanho do corte no Orçamento deste ano para acomodar um reajuste para os servidores federais. Após o anúncio de uma tesourada de R$ 8,2 bilhões, o valor deve subir para R$ 13,5 bilhões.

    As pastas mais atingidas pelo bloqueio de recursos devem ser Educação, Ciência e Tecnologia e Saúde.

    O corte maior do que o previsto vem depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que, embora haja estudos para privilegiar policiais com aumentos diferenciados, a tendência do governo é conceder um reajuste de 5% para os servidores públicos neste ano.

    “Está havendo críticas e ameaça de greve de outros setores, mais variados possíveis. [Então] qual a tendência? É 5% para todo mundo”, disse Bolsonaro.

    Segundo apurou a Folha, a reserva preventiva deve contemplar um espaço para eventual reajuste diferenciado para integrantes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), carreiras que têm salários menores que a PF (Polícia Federal).