Sindifisco solicita audiência para tratar de concurso público e LOF

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, encaminhou nesta terça-feira (7/12) uma carta ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, solicitando uma audiência para tratar de providências no sentido de agilizar a convocação dos candidatos que estão dentro do percentual de 50% além do quantitativo de vagas oferecidas no último concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil), conforme previsto no edital.

Segundo a carta, a ampliação do número de vagas foi solicitada pela RFB ao Ministério do Planejamento em março deste ano, mas, até então, a autorização da chamada dos concursados não ocorreu. O último concurso, realizado em setembro de 2009, ofertou 450 vagas.

Outra preocupação do Sindifisco Nacional, expressada no ofício, refere-se ao prazo de validade desse concurso. A data final é 22 de dezembro e, apesar de a Receita também ter solicitado à Fazenda a prorrogação do prazo por 180 dias, o pedido ainda não foi atendido.

O sindicalista reiterou ainda no documento que a necessidade da convocação dos excedentes do último concurso é de interesse da Receita, uma vez que há carência de efetivo em diversas atividades fiscais, de suma relevância para o desenvolvimento do país.

Outro assunto importante para a Classe, a LOF (Lei Orgânica do Fisco), também foi mencionado como encaminhamento pendente por parte do Ministério da Fazenda. Por esse motivo, Pedro Delarue, reforçou o pedido de audiência.

“Não é demais lembrar que a LOF é uma exigência legal, imposta pelo art. 50 da Lei 11.457/2007, que estabelece o prazo de um ano a contar de sua publicação para o envio de projeto de lei sobre a matéria ao Congresso Nacional. Tal prazo se encerrou há quase três anos, não havendo, a nosso modo de ver, qualquer razão que impeça uma célere tramitação da LOF dentro do Poder Executivo”, menciona o presidente do Sindifisco Nacional na carta.