Falta de pessoal pode resultar no fechamento de unidades da Receita Federal em Santa Catarina

O quadro cada vez mais defasado de autoridades fiscais e servidores de apoio, notadamente nas unidades de difícil provimento, pode resultar, num futuro breve, no fechamento de algumas unidades da Receita Federal do Brasil. A constatação é dos diretores do Sindifisco Nacional, Auditores-Fiscais Gabriel Rissato (Estudos Técnicos) e Samuel Rebechi (diretor-secretário), em visita aos municípios catarinenses de São Francisco do Sul, Imbituba, Joaçaba e Dionísio Cerqueira entre os dias 10 e 14 deste mês.

Alfândega de São Francisco do Sul

Em São Francisco do Sul, os diretores conheceram as dependências do prédio administrativo da Alfândega na presença do delegado-adjunto, Auditor-Fiscal Roberto Hammerschmidt Estrugala. O prédio, que fica numa área histórica no centro da cidade, é cercado por casarões coloniais bem preservados e possui uma estrutura adequada para as atividades da Receita. Porém, chama a atenção a falta crônica de pessoal, um problema que atinge todas as unidades da Receita Federal no Brasil.

“Temos denunciado essa condição há bastante tempo! Afinal, o órgão está perdendo o seu quadro funcional com muita velocidade, e não dá para manter as unidades com o quadro atual. A quantidade de Auditores é diminuta e a de servidores de apoio ainda menor, ficando complicada a manutenção das atividades nesses locais”, afirmou Gabriel Rissato.

Na sequência, o grupo visitou o porto seco do município, que atualmente não conta com trabalho permanente, embora já tenha havido atuação direta da Receita Federal.

Os diretores do Sindifisco receberam ainda informações dos Auditores sobre as condições do Porto de Itapoá, sob jurisdição de São Francisco do Sul. Embora não tenha equipe lotada na unidade, as instalações estão à disposição da Receita Federal, onde as autoridades fiscais atuam eventualmente. 

Porto de Itapoá

Inspetoria de Imbituba

Jurisdicionada à Alfândega de Florianópolis, a Inspetoria de Imbituba tem estrutura pequena e um quadro de pessoas extremamente reduzido. O efetivo da unidade conta apenas com a inspetora e Auditora-Fiscal Juliana Pizzetti Cardoso, e um analista. A falta de pessoal é uma das ameaças ao pleno funcionamento da unidade, segundo a avaliação dos diretores do sindicato. É de responsabilidade da Inspetoria o porto de Imbituba, que atualmente movimenta cargas de granéis sólidos e líquidos, congelados e contêineres, atendendo, principalmente, o escoamento de cargas dos três estados da região Sul, que tem influência direta em todo o Mercosul.

“A Inspetoria de Imbituba corre risco na sua manutenção, porque só há uma Auditora, que é a inspetora, e na ausência dela não há quem responda pelo expediente. O controle aduaneiro e a carga decisória relativa a esse controle dependem de uma autoridade aduaneira”, disse Rissato.

DRF Joaçaba

Responsável pela jurisdição da Alfândega de Dionísio Cerqueira anos atrás, a Delegacia da Receita Federal de Joaçaba foi a unidade de tributos internos visitada pelos diretores do sindicato na região catarinense. Assim como Dionísio Cerqueira, Joaçaba é considerada uma cidade que oferece boa estrutura, mas está distante dos grandes centros e tem pouca atratividade para lotação de pessoal. De acordo com Rissato, há diferenças marcantes que denotam desigualdade na hora da pontuação das localidades de difícil provimento, presentes na portaria do concurso de remoção da Receita.

“Temos um descompasso quando se pressupõe que a localidade é de difícil provimento. Imbituba e São Francisco do Sul, por exemplo, são cidades litorâneas, turísticas e com uma qualidade de vida muito grande, próximas aos grandes centros. Em Joaçaba e Dionísio, a gente já verifica que existe uma dificuldade de alocação de pessoal”, disse.

Na DRF, os representantes do sindicato foram recepcionados pelo delegado, Auditor-Fiscal Mauro Batista Neto, pelo adjunto, Auditor-Fiscal Marcelo Holstak, entre outros Auditores. Por ser uma unidade de tributos internos, Joaçaba tem uma quantidade ainda menor de Auditores-Fiscais atuando fisicamente, uma vez que a maioria se encontra em regime de atividade externa.  

Alfândega de Dionísio Cerqueira

A dificuldade de se fazer o controle aduaneiro foi observada em Dionísio Cerqueira, onde a Receita Federal possui uma Alfândega. A cidade, que faz divisa com a Argentina, conta com fronteira molhada, relativamente mais tranquila para controlar, mas é na fronteira terrestre que o perigo é iminente.

Segundo Rissato, há várias pontes localizadas na fronteira molhada onde os pedestres podem transitar livremente fora pontos de acesso na fronteira seca, do lado brasileiro para o argentino, onde as barreiras de controle foram retiradas propositalmente por infratores para dificultar a fiscalização.

“Dá para transitar com veículo de qualquer porte, enchê-lo de mercadoria e ir embora sem controle na área de fronteira seca. Segundo relatos do pessoal da Alfândega, Dionísio Cerqueira tem seis saídas para rodovias diferentes. De todas as localidades, essa é a de maior ameaça aos interesses nacionais no tocante à proteção alfandegária”, concluiu o diretor de Estudos Técnicos.

Novas visitas

Entre os dias 23 a 28 de julho, será a vez de a Direção Nacional visitar as unidades de fronteira dos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

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