Frente da Previdência e PLP 257 são destaques do trabalho parlamentar
O Sindifisco Nacional marcou presença no relançamento da Frente Frente Parlamentar Mista de Defesa da Previdência Social, ocorrido na terça-feira (31/5), no Senado Federal. O presidente Cláudio Damasceno e os diretores de Assuntos Parlamentares, Devanir de Oliveira e Maíra Giannico, representaram o Sindicato no evento, que reabriu as discussões sobre a reforma da Previdência. A Frente foi recriada por iniciativa do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e do presidente da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu os trabalhos.
O Sindifisco se posicionou contrário a uma nova reforma previdenciária, por entender que o suposto déficit alardeado pelo Governo não condiz com a real situação do orçamento da Seguridade Social, que também contempla as áreas de Saúde e Assistência Social, e sempre foi superavitário. “Não concordamos com a retirada de direitos dos trabalhadores sob o pretexto de um falso rombo nas contas da Previdência”, declarou o diretor Devanir Oliveira, ao ressaltar que a Frente lutará pela manutenção dos direitos sociais e da gestão transparente da Seguridade.
No dia anterior ao relançamento, uma equipe de 20 Auditores Fiscais de todas as regiões do país, coordenada pelo diretor Devanir Oliveira e pela diretora-adjunta Maíra Giannico, percorreu os gabinetes da Câmara e do Senado convidando os parlamentares a participar da solenidade, o que rendeu bons resultados. Entre os que discursaram durante a cerimônia, em Defesa da Previdência Social, estavam os senadores Humberto Costa (PT-PE), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e os deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Goulart (PSD-SP), Jô Moraes (PCdoB-MG), Marcon (PT-RS), Ronaldo Benedet (PT-SC) e Padre João (PT-MG).
PLP 257/16 – Outro destaque da semana parlamentar foram os trabalhos em torno do PLP (Projeto de Lei Complementar) 257/16, que trata do refinanciamento da dívida dos estados e da consequente subtração de direitos dos servidores públicos. O projeto tinha caráter de urgência, mas, para destrancar a pauta, teve a tramitação modificada para o regime de prioridade. Com isso, o texto deverá passar por três comissões antes de ser apreciado pelo Plenário da Câmara.
Atenta à importância da matéria, uma equipe de 20 Auditores Fiscais visitou lideranças e membros da Cetasp (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), onde o PLP aguarda a designação de um relator. A Diretoria de Assuntos Parlamentares recebeu a informação de que o projeto pode voltar a tramitar em regime de urgência e, por isso, pede que os Auditores se mantenham atuantes nas bases.
CPI do Carf – Na terça (31/5) e na quinta-feira (2/6), pela manhã, o Auditor Fiscal Bruno Vajgel, designado pela Diretoria para acompanhar os trabalhos da CPI do Carf, na Câmara dos Deputados, esteve presente em audiências marcadas para oitiva de testemunha e leitura de requerimentos. O representante do Sindifisco Nacional também conversou com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA), e novamente se colocou à disposição, em nome do Sindicato, para colaborar com os trabalhos da CPI.
PL 3.928/15 – A Diretoria de Assuntos Parlamentares se manteve alerta, ainda, quanto ao desenrolar do PL (Projeto de Lei) 3.928/15, de autoria do deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que propõe a aplicação de testes de integridade para agentes públicos. Os Auditores Fiscais entregaram ao relator da matéria, deputado João Rodrigues (PSD-SC), uma nota técnica expondo o posicionamento do Sindifisco Nacional a respeito do projeto.
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