Exonerações dos cargos em comissão demonstram a força da mobilização

Titulares de unidade estão oficializando as exonerações solicitadas pelos Auditores-Fiscais que exercem funções de chefia, em cumprimento às deliberações da Assembleia Nacional de 23 de dezembro. A validação das dispensas reflete o alcance e a assertividade da mobilização nacional da categoria pela regulamentação do bônus e contra os cortes orçamentários na Receita Federal.

No Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), os Auditores-Fiscais foram dispensados das funções de chefe da Divisão de Despacho Aduaneiro, chefe da Equipe Aduaneira, chefe do Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho, chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros, chefe da Seção de Fiscalização Aduaneira e chefe da Seção de Remessas Postais e Expressas. Em Guarulhos (SP), doze Auditores-Fiscais também foram dispensados de funções de chefia na Alfândega do Aeroporto Internacional.

Na terça-feira (11), a Receita Federal publicou a dispensa, a pedido, de dois Auditores-Fiscais que exerciam as funções de chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 e chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho na Delegacia da Receita Federal em Piracicaba (SP). Em Presidente Prudente (SP), foram dispensados, a pedido, dois Auditores-Fiscais que exerciam as funções de chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho e chefe da Equipe Aduaneira. Em Uberlândia (MG), Auditores-Fiscais foram exonerados do cargo de Delegado e Delegado-Adjunto. Na mesma portaria, foi dispensado do encargo o Auditor-Fiscal que exercia a função de Substituto Eventual do Delegado.

Também ocorreram dispensas e exonerações em Fortaleza, Vitória, Manaus, Belém, Uberlândia e Juazeiro do Norte, entre outras localidades. No último dia 7, em reunião com o Sindifisco Nacional, cerca de 40 delegados e chefes de Divisão da 8ª Região Fiscal informaram que formalizariam as exonerações solicitadas pelos chefes de equipe de toda a Região Fiscal, por entenderem que a mobilização da categoria se encontra em um momento crucial.

Para o Sindifisco Nacional, a validação dos pedidos de dispensa representa mais uma importante vitória da mobilização, além de demonstrar o compromisso dos Auditores-Fiscais com os indicativos aprovados em Assembleia Nacional.

“A assinatura das portarias de exoneração é fundamental para demonstrar que a nossa indignação e a nossa mobilização é real”, afirma a 2ª vice-presidente do sindicato, Auditora-Fiscal Natália Nobre. Nesta quinta-feira (13), o número de Auditores-Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que aderiu à mobilização chegou a 70, de um total de 84. “A tendência é que esse número continue aumentando”, complementa.

Natália Nobre ressalta que a entidade recebeu com surpresa e indignação uma mensagem que circula com orientação do gabinete de suspender a publicações das portarias de exoneração. “Essas portarias deveriam ser publicadas de forma automática, sem nenhum outro crivo, respeitando a autoridade competente para realizar o ato de exoneração”, afirma.

Natália Nobre acrescenta que a assinatura e o encaminhamento das portarias de exoneração é um ato político importante e que os Auditores-Fiscais titulares de unidade devem continuar formalizando esses atos e encaminhando ao setor de publicação do órgão. “Ainda que verídico, o e-mail não oferece nenhum prejuízo à assinatura e ao encaminhamento das portarias de exoneração, uma vez que a mensagem não foi endereçada aos administradores do órgão e contém apenas uma orientação do chefe de gabinete do secretário ao setor que formaliza as publicações”.

O Sindifisco Nacional reforça que a classe deve prosseguir com a entrega de cargos e igualmente garantir que esses cargos não sejam, em hipótese alguma, preenchidos por outros Auditores-Fiscais.