É preciso segurança. Não dá mais para esperar a boa vontade do governo

Cotidianamente, Auditores-Fiscais lotados em diversas regiões do país, especialmente em unidades de fronteiras, estão sujeitos aos mais variados tipos de atentados praticados por bandidos que intencionam coagir a categoria para evitar a fiscalização. A insegurança em algumas localidades evidencia a necessidade do porte de arma irrestrito para a Classe, que está sujeita a atos de violência durante todas as 24 horas do dia. Por esse motivo, a demora do governo em solucionar a questão da utilização de arma de fogo no âmbito da RFB (Receita Federal do Brasil) é um ato que gera insegurança e expõe desnecessariamente a categoria e demais servidores do órgão.

Levantamento feito pela DS (Delegacia Sindical) do Sindifisco Nacional de Foz do Iguaçu (PR) demonstra o quanto as atividades relacionadas à fiscalização das fronteiras realizada pela RFB coloca em riscos a integridade física de Auditores e servidores. São inúmeras as ocorrências de agressões físicas e verbais, atentados contra a vida, além de outros tipos de constrangimentos.

Quase que diariamente os veículos de comunicação da região destacam nas capas de seus jornais títulos como “Fiscais da Receita são agredidos em operação”, “Fiscais são espancados em Matelândia”, “Tiros, perseguição e prisões na BR 369”. De acordo com as matérias, as situações envolvem especificamente Auditores-Fiscais da RFB quando na atuação de ações de repressão e combate ao contrabando e ao descaminho.

No dia 17 de novembro, por exemplo, uma bomba de fabricação caseira foi detonada no pátio da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Foz do Iguaçu. Por sorte não havia nenhum servidor no local no momento da explosão, o que evitou um incidente de maiores proporções.

Além dos casos no estado do Paraná, dezenas de ocorrências de agressões e atentados contra Auditores-Fiscais e servidores da Receita Federal são registradas  em todo o país. Dentre os vários casos de atentados contra a vida de Auditores, é importante lembrar da tentativa de homicídio contra o Auditor-Fiscal José de Jesus Ferreira, no Ceará, que na época era  chefe da Direp (Divisão de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho), na capital do estado.

Outra vítima da ação de criminosos foi a Auditora Jacira Xavier, brutalmente assassinada a pauladas durante suposto assalto a sua casa no Recife. A polícia suspeita que, pela violência dos assassinos, o crime tenha relação com a atividade profissional de Jacira.

Diante desses fatos é evidente a fragilidade no que se refere à segurança dos servidores da RFB no desenvolvimento de suas atribuições, uma vez que, em sua maioria, são obrigados a atuar sem os equipamentos de segurança necessários para a manutenção de sua integridade física e até mesmo da sua vida.

O Brasil tem fronteira com 10 países da América do Sul, possuindo quase 17 mil quilômetros de limites geográficos. Do total, 10,6% são compostos de limites terrestres que, obrigatoriamente, necessitam de vigilância e proteção. O combate a práticas criminosas como o tráfico de drogas ilícitas, de entorpecentes e de armas passa, necessariamente, pela ação fiscalizadora da Aduana em conjunto com os demais órgãos de repressão previstos na Constituição.  

O Sindifisco Nacional, ao longo de sua existência, vem insistentemente chamando a atenção da administração da Receita Federal do Brasil e de autoridades governamentais sobre a necessidade urgente de posicionamento quanto ao uso da arma de fogo no âmbito da RFB, no entanto, observa-se uma grande inércia por parte do governo na solução do problema.

Protesto – Como forma de pressionar o governo e alertar a sociedade sobre o problema, na sexta-feira (9/12), Auditores-Fiscais e demais servidores da Receita Federal de Foz do Iguaçu promoverão ato de protesto com a devolução das armas institucionais à administração. A manifestação será realizada em repúdio ao fato de o governo não se posicionar com a clareza e a presteza necessárias sobre a questão do porte de arma da Classe. O ato ocorrerá a partir das 14 horas, no posto de Fiscalização da Ponte da Amizade e contará com a participação do diretor de Relações Intersindicais, Carlos Eduardo Dieguez.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional orienta os Auditores-Fiscais de todo o país, que exercem suas atividades em unidades que necessitam do uso da arma de fogo, a seguirem o exemplo dos Auditores de Foz do Iguaçu e devolverem suas armas institucionais como forma de protesto.

A Diretoria orienta as DS (Delegacias Sindicais) a organizarem suas bases de modo a tomar a mesma atitude e se coloca à disposição das referidas entidades para apoiar no que for preciso.