Indenização de fronteiras: Executivo ignora compromisso

Considerada uma das frentes de trabalho da DEN (Diretoria Executiva Nacional) para 2013, a implementação de indenização de fronteiras para a Classe vem sendo relegada pelo Executivo e pelo Legislativo.

Oito meses após o Governo enviar o projeto ao Congresso Nacional, em 9 de agosto de 2012, e se comprometer com as categorias pelo apoio na tramitação célere da matéria no Congresso Nacional, pouco se viu na prática.

Até agora, o PL (Projeto Lei) 4264/12, que cria a indenização para Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e outras carreiras em exercício em localidades fronteiriças, só foi aprovado em uma das Comissões da Câmara – a CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados -, no dia 27 de março.

Causa estranheza o Governo não dispensar atenção a um assunto que já estava amadurecido internamente e que era tratado como prioridade. Diante dessa inércia, o Sindifisco Nacional vem buscando as lideranças partidárias na tentativa de acelerar a tramitação da matéria. Na terça-feira (23/4), o presidente do Sindifisco Nacional e o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue e João Santos, se reuniram com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado João Magalhães (PMDB-MG), onde o PL tramita atualmente, para solicitar apoio na aprovação do texto e expuseram a indignação da Classe diante da questão.

Do parlamentar, os sindicalistas receberam a afirmação de que tão logo o relatório chegue à Comissão será encaminhado para apreciação. Magalhães sugeriu ainda que os Auditores entrem em contato com o relator, deputado Afonso Florence (PT/BA), de maneira a acelerar o rito da tramitação. Os sindicalistas aproveitaram a oportunidade para entregar uma cópia do estudo de autoria do Sindicato que trata do Código de Defesa do Contribuinte.

Mobilização – Articulações como a que ocorreu na Comissão de Finanças e o convencimento das lideranças partidárias na adoção de urgência para votação da matéria em plenário integram o rol de medidas tomadas pelo Sindifisco Nacional e são fundamentais para garantir o pleito. Mas é importante lembrar que o Governo tem a obrigação de fazer a sua parte, já que a agilização do Projeto foi uma das promessas do Executivo quando da assinatura do Termo de Compromisso da Campanha Salarial 2012.

A insatisfação com a falta de compromisso está generalizada entre Auditores-Fiscais que atuam na proteção das áreas fronteiriças, fundamentais à soberania do país. Em virtude disso, a DEN não descarta a possibilidade de acirramento no tom das cobranças ao Governo, uma vez que não restam muitas alternativas que vislumbrem outra atitude.

A Diretoria já entrou em contato com integrantes do CNM (Comando Nacional de Mobilização) e membros de unidades de fronteira de maneira a mobilizar os filiados para, se necessário, realizar uma paralisação de advertência com data a definir.