Advocacia-Geral da União propõe termos de acordo para Sindifisco

Em reunião realizada na manhã de hoje (1º/10) com diretores e advogados do Sindifisco Nacional, o procurador-geral substituto da União, Jair José Perin, explicou os termos para um possível acordo entre o Sindicato e a AGU (Advocacia-Geral da União) com o objetivo de agilizar o pagamento do atrasado da GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária).  Acordo parecido foi assinado recentemente entre a AGU e a Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Representaram o Sindicato na reunião, o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Henrique Behrens Franca, e a diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Clotilde Guimarães. Também estiveram presentes os advogados Priscilla Baccile e Alexandre Costa. A reunião de hoje tinha sido pré-agendada no dia 11 de setembro passado, quando diretores do Sindicato se reuniram com Jair Perin para começar a agilizar o pagamento da GDAT.

Na avaliação da DEN (Diretoria Executiva Nacional), a proposta da AGU é positiva, já que pode permitir que a grande maioria das ações de execução da GDAT seja inscrita em precatório ano que vem, com pagamento em 2011. No próximo ano, aproximadamente mil filiados ao Sindifisco, entre aposentados e pensionistas, receberão os precatórios referentes à GDAT, mas, caso não seja feito o acordo, os filiados habilitados para receberem o atrasado em 2011 será bem menor, já que a AGU vem recorrendo em todas as ações de execução.

Diante do resultado da reunião desta quinta-feira, a Diretoria de Assuntos Jurídicos, a partir do material repassado por Jair Perin acerca do acordo feito com a Anfip, irá avaliar os termos do documento para adaptá-lo aos filiados do Sindifisco, com o objetivo de também viabilizar um acordo para os exequentes das ações do Sindicato.