Ex-ministro Gilson Dipp defenderá Auditores afastados arbitrariamente
O Sindifisco Nacional acertou, na terça (13), a contratação do jurista Gilson Dipp para fazer a defesa dos Auditores-Fiscais Luciano Francisco Castro e Wilson Nelson da Silva, afastados de suas funções por uma das decisões socialmente mais criticadas na história do Supremo Tribunal Federal. Dipp foi ministro do Superior Tribunal de Justiça e ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, além de corregedor nacional de Justiça. Com a contratação, o Sindifisco demonstra que não poupará nenhum esforço para restabelecer a justiça nesse que já se tornou um caso emblemático e questão de honra para toda a classe.
Amanhã (15), a Justiça Federal do Espírito Santo colherá os depoimentos dos dois Auditores, que integram equipe especial constituída para combate a fraudes fiscais. Nesta quarta (14), em cumprimento à decisão de Alexandre de Moraes, eles entregaram identidade funcional, notebook e token na unidade em que estão lotados, em Vitória, recebendo solidariedade e manifestações de apoio de outros Auditores que ali trabalham.
A atitude do STF – que, além de afastar dois profissionais exemplares de suas atividades, suspendeu mais de uma centena de procedimentos de fiscalização relacionados a grandes autoridades – vem provocando considerável mal-estar social e aprofundando a desconfiança nas instituições brasileiras. Os Auditores-Fiscais e a Receita Federal têm recebido forte respaldo da opinião pública, que vem se manifestando de forma contundente nas redes sociais.
Na Receita Federal, o clima continua sendo de perplexidade e comoção. A insegurança jurídica passou a rondar o dia a dia dos Auditores-Fiscais, que temem retaliações caso processos vinculados a determinadas personalidades da República venham a cair em suas mãos. Em assembleia nacional, concluída esta semana, a classe aprovou o não recebimento de novas fiscalizações até que sejam restabelecidas condições jurídicas minimamente adequadas à continuação do trabalho.
Para o Sindifisco Nacional, a decisão do STF pode deixar sequelas difíceis de reverter na atuação da Receita Federal. O sindicato peticionará para entrar como “amicus curiae” na ação protocolada no STF pelo partido Rede, que pede a anulação do inquérito no bojo do qual se deu a malfadada decisão. O Sindifisco decidiu também elaborar representação a algumas organizações multilaterais, especialmente o GAFI e a OCDE, com o objetivo de solicitar avaliação de observadores internacionais sobre o processo em curso no Brasil, na contramão de tratados firmados contra a lavagem de dinheiro e a corrupção. Em outro flanco, no último dia 6, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão de Alexandre de Moraes para que os Auditores-Fiscais afastados possam retornar aos seus cargos.