Diretoria publica lista atualizada da ação do PSS de férias

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional publica abaixo a planilha disponibilizada pela administração contendo a relação dos filiados que serão beneficiados pelo MS (Mandado de Segurança) impetrado pela ex-Fenafisp, em 1999, com o objetivo de impedir a retenção da PSS (Contribuição Previdenciária) sobre o terço constitucional de férias dos Auditores-Fiscais egressos da Receita Previdenciária.

Por conta dessa atualização de nomes, a Diretoria informa que não há mais a necessidade de as DS (Delegacias Sindicais) conferirem os dados de seus filiados. Os nomes estão disponíveis de acordo com a letra inicial correspondente, numa listagem de A a Z. As informações também constam em um banner, localizado na seção "Destaques" do site (canto superior do lado direito). Caso o Auditor-Fiscal não encontre seu nome, ele deve entrar em contato com o Sindicato por meio do endereço eletrônico pss@sindifisconacional.org.br. 

Termo de compromisso – Nos próximos dias, a Diretoria de Assuntos Jurídicos disponibilizará também um termo de compromisso ao filiado que pretender executar a ação com o Sindifisco Nacional, por meio do escritório Azevedo Sette. Por meio dele, o Auditor autorizará a propositura da ação com respectivos pagamentos dos honorários para elaboração de cálculos, bem como honorários de êxito para o escritório. A contratação do Azevedo Sette foi deliberada pela Classe na última Assembleia Nacional do dia 21 de outubro.

O termo de compromisso ficará disponível na área segura do site com objetivo de agilizar o ajuizamento das execuções. Para os interessados que não concordarem em aderir via internet, a Diretoria encaminhará o documento via postal.