Seminário sobre PAD começa nesta segunda

Começa na próxima segunda-feira (21/3), em Belo Horizonte, o 2º seminário nacional de PAD (Processo Administrativo Disciplinar), promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional). O evento ocorrerá no hotel Ouro Minas (Av. Cristiano Machado, 4001, Bairro Ipiranga), onde também será realizada a primeira reunião do ano do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), entre os dias 23 a 25 de março.

Entre os participantes do seminário, está o secretário de Transparência e Controle do Governo do Distrito Federal, Carlos Higino Ribeiro de Alencar. Ele falará sobre o “Histórico, Atuação e Perspectivas dos Órgãos Correicionais”. O coordenador jurídico de Ética e Disciplina da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), André Vérri, abordará a atuação da Corregedoria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nos Processos Administrativos Disciplinares.

A palestra "Controle judicial do ato disciplinar", na manhã do segundo dia, será coordenada pelo advogado e especialista em direito disciplinar José Armando da Costa. Ele esteve no primeiro seminário sobre o tema, ocorrido em agosto do ano passado, em São Paulo, e, na oportunidade, discorreu sobre “a comunicação entre as instâncias penal, cível e administrativa”.

À tarde, o advogado Fábio Medina Osório falará sobre improbidade administrativa. Ele tem mestrado em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e foi promotor de justiça na Promotoria Especializada do Meio Ambiente em Porto Alegre, entre 2002 e 2003.

Outra presença confirmada é a do advogado e professor de Direito Administrativo Léo da Silva Alves, que discorrerá sobre “Ética no serviço público”, no último dia do encontro. O especialista tem vasto conhecimento na área e já publicou mais de 35 livros sobre Direito Administrativo.

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