DEN e DS promovem encontro entre aposentados em Sorocaba

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional participou nesta quarta-feira, (30/6), do Encontro de Aposentadoria e Pensões, realizado em Sorocaba (SP). O evento foi promovido pela DS (Delegacia Sindical) Sorocaba, em parceria com o Sindicato e trouxe à tona temas relevantes como regras e critérios de aposentadoria, abono permanência, cálculos das aposentadorias, reversão e seguridade social.

Inscreveram-se cerca de 50 Auditores-Fiscais entre aposentados, pensionistas e ativos. Também estiveram presentes o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Henrique Behrens Franca; o diretor-secretário Maurício Gomes Zamboni; a diretora de Aposentadoria e Pensões, Clotilde Guimarães; a diretora-adjunta de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindicato, Bernadete Donadon; a diretora de Administração, Ivone Monte; a gerente do Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Priscilla Baccile; o presidente da DS/Sorocaba, Kazunori Eto; a diretora de Assuntos de Aposentadoria da Delegacia, Selma Alba Cavalcanti do Valle; e o delegado da RFB (Receita Federal do Brasil) em Sorocaba, Auditor-Fiscal Angelo Celso Rosso.

Durante a abertura, a diretora Clotilde Guimarães fez um resumo das lutas da Classe desde que foi criada a Secretaria da Receita Federal, em 1968. Entre elas, a integração dos aposentados da antiga Secretaria da Receita com os Auditores oriundos da ex-Secretaria da Previdência Social, com a criação da Receita Federal do Brasil, por exemplo. Ela também lembrou os trabalhos do Sindicato no campo jurídico relativos à GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária), à Gifa (Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação) e ao fim da contribuição previdenciária dos inativos. “O Sindifisco já ingressou com uma ação judicial para tentar recuperar os 11% retirados dos precatórios da GDAT já pagos, e também com a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), interposta por intermédio do PV (Partido Verde), diretamente no STF (Supremo Tribunal Federal), com relação à Gifa”, explicou.

A sindicalista lembrou o caso dos pensionistas e aposentados sem paridade e com reajuste anual pelo Regime Geral da Previdência Social após a EC (Emenda Constitucional) 41. “O Sindifisco também entrou com uma ação ordinária para a concessão do reajuste anual que deveria ter sido dado pelo índice do Regime Geral, nos anos de 2004 a 2007. Já conseguimos sentença favorável em 1ª instância”, completou.

Trabalho parlamentar – No Congresso Nacional, a diretora de Aposentadoria e Pensões fez menção ao trabalho parlamentar do Sindicato, que diz respeito às propostas de interesse dos aposentados e pensionistas como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 36/08, que estende a paridade às pensões que derivarem dos proventos dos servidores já aposentados ou com direito à aposentadoria quando da edição da EC 41.

Outros projetos que integram a mobilização dos sindicalistas no Congresso são a PEC 270/08 e a PEC 555/06, que tratam da paridade para as aposentadorias por invalidez permanente e da extinção da cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas inativos, respectivamente. O relatório desta última matéria, de autoria do deputado Luiz Alberto (PT/BA), seria discutido e votado hoje na reunião ordinária da Comissão Especial, que foi cancelada.

Representando o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, o diretor-secretário Maurício Gomes Zamboni, reiterou a importância da LOF (Lei Orgânica do Fisco) para garantia de alguns direitos dos aposentados e pensionistas. “Estamos no aguardo de uma resposta da administração acerca da minuta da LOF. Além de garantir o fortalecimento da autoridade e outras conquistas, também há a discussão em torno da paridade que é de interesse de todos”.

Já o presidente da DS agradeceu a presença da DEN e falou da importância da integração dos filiados com o Sindicato para a valorização da categoria.

O fim dos debates no período da manhã ficou por conta do tira-dúvidas dos participantes com o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Henrique Behrens Franca, e com a advogada Priscilla Baccile. Os assuntos mais mencionados foram as ações dos 28,86%; o não-pagamento da Gifa integral aos aposentados e pensionistas no período entre julho de 2004 a junho de 2008; e o ajuste de outras contas da unificação sindical (Unafisco Sindical e Fenafisp/Sindifisps).

Regras para aposentadoria – À tarde, o presidente do Conselho Consultivo da Unar (União Nacional dos Profissionais de Recursos Humanos do Poder Executivo Federal), Celso Colacci, fez uma palestra acerca dos requisitos para aposentadoria, cálculo dos proventos, paridade, pensão de acordo com a legislação, entre outros temas.

O abono de permanência foi uma das dúvidas frequentes. "Ele só existe em três condições: por direito adquirido, por aposentadoria voluntária, que tenha preenchido os requisitos até 31 e dezembro de 2003 e que conte, no mínimo, com 30 anos de contribuição para o homem e 25 para a mulher; e na regra geral, prevista no artigo 40, da Constituição Federal de 88, redação dada pela EC 41, e que preencha todos os requisitos cumulativos. Por último, a regra de transição, prevista no artigo 2º da EC 41, onde a concessão se dará pelo parágrafo 5º do citado no dispositivo legal", disse.

Ele esclareceu diversas dúvidas e explicou como pesquisar decisões de aposentadoria pelo site do TCU (Tribunal de Contas da União), interpretou o Parecer 47/10 da AGU (Advocacia-Geral da União), que trata do pagamento de pensão a menor sob guarda de servidor público falecido pelo Regime Próprio da Previdência Social; e a aplicação do tempo de serviço público, também de acordo com a AGU.