Seminário da RFB discute modernização da aduana

A RFB (Receita Federal do Brasil) promoveu na semana passada, em Brasília, o “Seminário Aduaneiro 2009 – A Aduana Brasileira do Século XXI”, para discutir medidas de modernização do setor no país. O evento reuniu Auditores-Fiscais de vários estados e até integrantes da aduana francesa. Contou ainda com a participação de representantes do Sindifisco Nacional.

O objetivo do encontro, realizado entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro na Esaf (Escola de Administração Fazendária), era analisar o PMAB (Plano de Modernização da Administração Aduaneira do Brasil), elaborado pela RFB sob orientação da consultoria Price Waterhouse Coopers.

Segundo o Auditor-Fiscal Rosaldo Trevisan, integrante do grupo de trabalho responsável pela elaboração do relatório final do PMAB, o Plano integra um programa mais abrangente de logística financiado pelo Banco Mundial. Ele asseverou que a contratação de consultoria independente foi uma exigência do BM, porém, "o papel deles foi, tão somente, de assessoria na utilização da metodologia de trabalho." Trevisan, que proferiu a palestra “Plano de Modernização da Administração Aduaneira do Brasil: uma abordagem em sete dimensões”, afirmou que o relatório foi elaborado pelo grupo de trabalho da RFB e que a consultoria não teve acesso a dados sigilosos, tais como, critérios de parametrização e de seleção de fiscalização.

Debates – No seminário, foram montadas sete mesas de discussão, cada uma para analisar parte do plano. O presidente da DS (Delegacia Sindical) Ilhéus, Auditor-Fiscal Roberval Guedes Ribeiro, participou da mesa “Relacionamento Externo”, que avaliou as propostas para agilizar o trabalho nas aduanas sem comprometer a qualidade da fiscalização. 

Entre os projetos discutidos, ele destaca o que prevê melhor qualificação dos despachantes aduaneiros. “Hoje ele deixa a desejar e atrapalha o desempenho. Os atrasos no desembaraço das cargas, em boa parte, ocorrem por erros cometidos pelos despachantes aduaneiros”, afirma.

No XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil),  foi aprovada uma tese, de autoria do Auditor-Fiscal Edmir Paes e Lima – com o título "Despachante Aduaneiro: nosso parceiro de cada dia" -, que propõe mudanças no sentido da  "exigência de que os interessados em exercer essas funções sejam aprovados em Exame de Habilitação para Ajudante de Despachante e Exame de Habilitação para Despachante Aduaneiro, além da exigência de comprovação de escolaridade de nível superior para a função de despachante aduaneiro." Essa proposta também é defendida pelo Sindifisco Nacional.

O grupo de “Relacionamento Externo” discutiu ainda a criação da chamada “janela única”, para que o exportador ou importador preste informações em um sistema único, que ficará disponível a todos os órgãos intervenientes.  Hoje, essas informações têm que ser repassadas a cada órgão individualmente.

Pouco tempo – O diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Luiz Henrique Behrens Franca, que também participou dos debates, ressaltou que o seminário foi insuficiente para analisar toda a proposta. “Não deu para discutir tudo em tão pouco tempo.” Ele participou da mesa “Modelo Legal”, cuja maior polêmica foi a norma que “estabelece caráter vinculante a despachos a decisórios”, para o caso de decisões reiteradamente adotadas nas aduanas. Após muita discussão, o grupo conseguiu alterar o texto para “emissão de atos vinculantes para uniformização de entendimentos de decisões administrativas reiteradas”. “O outro título era muito vago e abrangeria mais do que o desejado”, explicou Luiz Henrique.

O problema foi na hora da reunião com os demais grupos para discutir o plano como um todo. “Não houve como modificar a decisões das outras mesas porque eram muitos itens para pouco tempo. Isso foi uma forma de tolher a discussão, evitou uma sinergia melhor entre as mesas”, reclamou Luiz Henrique. “O plano é para médio e longo prazo, para os próximos 20 anos. Esperamos que haja discussão sobre os principais pontos, inclusive com a participação do Sindifisco Nacional”, acrescentou.

Para a DEN (Diretoria Executiva Nacional), a discussão sobre meios de modernizar a aduana brasileira é sempre bem-vinda, já que problemas crônicos vem se agravando ao longo dos anos. Na avaliação da entidade, é preciso pensar a aduana para, na brevidade possível, reverter o quadro em que se encontra. "A situação só não é mais grave graças ao empenho dos aduaneiros que, a despeito da falta de estrutura, de ferramentas e de pessoal, têm se desdobrado para suprir as fraturas expostas do setor", ressalta o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue.

A DEN reforça, entretanto, que esse seminário deve ser apenas o início da discussão do PMAB. Para o Sindicato, não se pode conceber que dois dias seja tempo suficiente para discutir projeto tão abrangente. "Esperamos que essa discussão envolva o máximo de Auditores-Fiscais, sobretudo, os Aduaneiros. Não defendemos uma discussão sem-fim; é preciso que se tenha prazos definidos. Mas não se pode restringir a participação dos Auditores-Fiscais a pretexto de celeridade", ressalta o diretor-adjunto de Defesa Profissional, Dagoberto da Silva Lemos. 

A aduana brasileira trabalha além de seus limites. Qualquer precipitação pode trazer graves consequências ao controle do comércio exterior e, por sua vez, à industria nacional, ao mercado de trabalho e à segurança de nossa população. O Sindifisco Nacional informa que apoiará toda legítima discussão de qualquer projeto relacionado ao fortalecimento da Aduana.

É preciso, entretanto, que haja plena disposição de se ouvir verdadeiramente quem atua diretamente na área. Segundo Ernani Checcucci, que proferiu palestra “O Programa Columbus e sua contribuição para o fortalecimento das aduanas”, o propósito do seminário não é homologar o PMAB, mas “identificar falhas, aperfeiçoá-lo e identificar o que pode ser de fácil implementação”.

A DEN avalia que não é "boa prática", portanto, um debate tão sério em apenas dois dias. Implementações de etapas do projeto sem discussão de fato e sem implementação dos controles correspondentes contará com forte oposição do Sindifisco Nacional.