Estudos Técnicos publicam cadernos sobre a importância das administrações tributárias

Estão disponíveis, para download, no site do Sindifisco Nacional, três publicações contendo estudos sobre o papel das administrações tributárias na construção de uma economia internacional sólida e sustentável. Intitulados Cadernos Tributários, os estudos foram desenvolvidos sob a responsabilidade da Diretoria de Estudos Técnicos e visam à promoção do diálogo com as mais variadas fontes, como instrumento de aproximação entre a Receita Federal e o mundo.

A elaboração das publicações contou com a participação do escritório Molina & Reis Advogados, que atua em matérias tributárias, dentro e fora do Brasil. O objetivo foi estabelecer uma visão global dos temas tratados, levando em conta a realidade dos setores públicos e privados nacionais dos países abordados.

Nos estudos, foram extraídas lições de casos concretos observados em diversas nações, além da atuação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G20, grupo formado pelos oito países mais ricos do mundo e pelos onze países considerados emergentes. Entre os objetos de estudo, estão algumas iniciativas adotadas, em épocas distintas, para enfrentar ilícitos relacionados à movimentação de recursos financeiros.

O primeiro caderno introduz e reforça o papel primordial das administrações tributárias frente aos principais problemas econômicos da atualidade – com um tópico específico sobre a Receita Federal do Brasil. Fazem parte dos aspectos estudados os riscos das interferências externas e a importância da autonomia financeira do órgão. O caderno traz, ainda, um histórico da evolução da Receita Federal, com intuito de situar o leitor e facilitar o entendimento do estudo comparado frente a países como Estados Unidos, Espanha, Franca, Alemanha e Japão.

No segundo caderno, estão detalhados, entre outros desafios, o Pacote BEPS (Base Erosion and Profit Shifting, ou, em português, Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros). O Brasil foi incluído no grupo diretor de trabalhos responsável por desenvolver e implementar as quinze ações tidas como essenciais para o cumprimento da missão assumida pelo grupo. Como o nome sugere, o Pacote BEPS, elaborado no âmbito do G20 e da OCDE, foi criado para frear a erosão das bases tributáveis ocasionada, em parte, pela fuga de capitais.

Já o terceiro caderno descreve a crescente aproximação entre o Brasil e a OCDE. O estudo resgata o início das relações de cooperação, em meados da década de 1990, que culminaram, em 2015, na Declaração Conjunta sobre o Programa de Trabalho Brasil OCDE 2016-17. A publicação contempla, ainda, a contribuição do Brasil ao Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), organismo internacional que atua na coordenação e definição de padrões e diretrizes para o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Os três cadernos somam quase cem páginas de conteúdo. Os estudos apresentados permitem a compreensão de um novo cenário, formado pela migração do fluxo financeiro para os meios digitais. Sua leitura atende à emergente necessidade de integração e atuação coordenada entre todos os atores do sistema tributário global, em meio aos desafios impostos por essa nova ordem.

Clique nos links abaixo para baixar cada um dos três Cadernos Tributários:

Administrações Tributárias

Pacote BEPS – Uma Introdução

OCDE e GAFI – Noções Introdutórias