Estudos Técnicos divulga análise da arrecadação de outubro
Análise feita pelo Departamento de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional sobre a arrecadação das receitas federais administradas pela RFB (Receita Federal do Brasil) de outubro confirmou o décimo recorde do ano. Como fez em relação aos números do mês de setembro, o estudo do Sindifisco traduz os dados e os analisa por base de incidência: consumo, renda e patrimônio.
O Sindicato avalia que o resultado é fruto do trabalho dos Auditores-Fiscais, inibindo a sonegação e aumentando a presença fiscal, assim como da recuperação econômica.
Retrospectiva – O Departamento também disponibilizou uma série histórica dos valores arrecadados anualmente desde 1995. Foram comparados ainda os desempenhos do período novembro de 2010 a outubro de 2011, com igual período dos anos de 2009 e 2010, respectivamente.
No comparativo, o que se observa é uma pequena melhora na distribuição da tributação federal por base de incidência. O volume de tributos incidentes sobre o consumo caiu de 34,98 % para 34,82%, enquanto que a incidência sobre a renda aumentou de 33,7% para 33,85%.
Na avaliação do Sindifisco, apesar dessa pequena melhoria, o país está longe do patamar ideal de tributação segundo as bases de incidência. Uma tributação mais progressiva e socialmente justa se baseia em maior incidência sobre a renda e menor sobre o consumo. No entanto, a tributação brasileira ainda recai preponderantemente sobre o consumo.
Tributos indiretos afetam muito mais as classes assalariadas do que os tributos diretos. Dados do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), baseados na Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2008/09, indicam que para os 10% das famílias brasileiras mais pobres, a carga tributária de impostos indiretos chegou a atingir 28% de sua renda total. Para os 10% de famílias mais ricas, os impostos indiretos pesaram apenas 10%.
Sistemas tributários de países desenvolvidos estruturam-se de forma oposta ao do brasileiro. Para o total dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a tributação sobre o consumo representa, em média, cerca de 30% do total da arrecadação tributária. Somente a tributação sobre o valor agregado contabiliza, nestes países, mais de 15% do total da arrecadação. Em alguns deles, como EUA e Japão, ela é inferior a 10%
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça a defesa da diminuição da tributação sobre o consumo, do aumento sobre patrimônio e renda, e da implementação do imposto sobre grandes fortunas, pois acredita que assim se promoverá maior Justiça Fiscal e Tributária.