Estudo aponta que servidores públicos representam 6% dos vínculos formais

O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresentou nesta quarta (9), em evento telepresencial, mais uma edição do conjunto de estudos que analisa tópicos da Reforma Administrativa e suas consequências para os servidores públicos. Outros dois estudos ainda devem ser lançados neste ano.

A série de publicações, batizada de Cadernos da Reforma Administrativa, detalha na sua 16ª edição, já disponível no site da entidade, que a máquina pública brasileira está muito longe de representar um gasto global explosivo ou de estar fora de controle, como mostra o governo federal. Os servidores públicos representam menos de 6% do total dos vínculos formais do mercado de trabalho nacional.

O estudo foi produzido pelo coordenador de estudos do Fonacate, José Celso Cardoso Júnior, e por Victoria Evellyn Moraes Sousa, que é assistente de pesquisa da Associação dos Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea-Sindical). No documento de 35 páginas, os responsáveis defendem que seja possível e necessário “um processo bem fundamentado, gradativo e negociado, de racionalização da estrutura organizacional, das funções e carreiras públicas”.

O objetivo do trabalho é apontar como a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa (PEC 32) vai atingir garantias e direitos dos atuais servidores públicos. O texto da reforma tramita no Congresso Nacional desde o início de setembro e tem o objetivo de alterar as disposições da Constituição Federal sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Na análise de Pedro Pontual, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Govenamental (Anesp), a falta de dados e evidências na elaboração da PEC 32 são os principais problemas enfrentados neste momento. “Nesta série de cadernos do Fonacate, há trabalho e dedicação para mostrarmos de fato o que é o serviço público no Brasil e passarmos nossas impressões”.

Embora o governo alegue que os atuais servidores não serão afetados pelas novas regras, as diversas entidades que compõem o Fonacate contestam esse argumento. De acordo com o estudo, o texto da reforma defendido pelo governo não tem diagnósticos claros nem proposições consistentes ou convincentes sobre os temas que buscam legislar.

“Os problemas de remuneração, alardeados pela atual área econômica do governo por meio da grande mídia e base parlamentar, são a exceção e não a regra dentro do funcionalismo público, em qualquer recorte analítico que se queira utilizar”, destaca um dos trechos do relatório.

Dados – O estudo apresenta dados em relação à participação dos servidores públicos no mercado de trabalho. De acordo com as informações, o emprego no setor público representa pouco mais de 11 milhões de ocupados na atualidade, o que aponta menos de 6% do total dos vínculos formais do mercado de trabalho nacional. A maior parte dos servidores, segundo o estudo, está concentrada nas administrações municipais.

No que diz respeito à composição e evolução dos vínculos públicos por sexo, considerando os três poderes da União, o estudo mostra uma primazia da ocupação feminina no nível municipal, certo equilíbrio no nível estadual e predominância da ocupação masculina no nível federal. Já os vínculos públicos federais estão concentrados, em função da natureza e perfil dessas ocupações, proporcionalmente mais na região Centro-Oeste que nas demais regiões, aponta o relatório.

Já com relação ao grau de instrução, a 16ª edição dos Cadernos da Reforma Administrativa mostra que a escolarização média das pessoas empregadas no setor público brasileiro está acima da escolarização média das pessoas empregadas no setor privado.

Críticas – Na análise do Fonacate, no texto da reforma proposto pelo governo, o desempenho governamental e a melhoria das condições de vida da população brasileira são preocupações pífias ou inexistentes. “A sua visão é intrinsecamente negativista acerca do peso e papel que o Estado deve ocupar e desempenhar nas economias e sociedades contemporâneas. Por isso, deverá produzir resultados opostos aos desejados”, afirma o texto.

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) afirmou que o estudo permitiu que se esclarecesse uma série de “falácias” em relação ao serviço público. “Os estudos mostram que a nossa máquina pública não está inchada. À medida que a gente faça esses estudos e tenha estratégias para passar essas informações, será possível produzir um debate que traga melhorias e não aceite essas propostas de desmonte que são apresentadas pelo governo”.